Questão de Administração Pública · FGV TCE-PA 2024 (nº 41)

A formulação da política pública é a etapa do ciclo onde o governo e outros atores desenvolvem e detalham as propostas e alternativas para resolver um problema público, definindo objetivos, instrumentos, recursos e o arcabouço legal.

• (A) Incorreta: A predefinição do problema público é o reconhecimento inicial de que há uma questão a ser abordada (a necessidade de incremento da economia local). O texto descreve ações que vão muito além dessa identificação inicial.
• (B) Incorreta: A formação da agenda pública ocorre quando o problema ganha visibilidade e se torna uma prioridade para o governo. Embora as discussões iniciais contribuam para isso, o texto avança para a decisão de implementar uma política e o planejamento detalhado dessa política, o que já está na fase de formulação. A armadilha aqui é confundir as discussões iniciais (que podem levar à agenda) com o desenho da solução (que é formulação).
• (C) Incorreta: "Elaboração da política pública" é um termo sinônimo ou muito próximo de "formulação". No entanto, "formulação" é o termo técnico mais comumente utilizado e presente nas classificações padrão do ciclo de políticas públicas.
• (D) Correta: Esta etapa envolve o desenho da política, incluindo a decisão sobre o tipo de intervenção (concessão de crédito), a criação de instrumentos (agência de fomento), o planejamento inicial, a proposição legislativa (para criar a agência e autorizar o crédito) e a previsão orçamentária. Todas essas ações são parte do processo de detalhar e estruturar a solução para o problema identificado.
• (E) Incorreta: A implementação da política pública seria a execução das ações planejadas, ou seja, a efetiva criação da agência, a liberação dos recursos e o início da concessão de crédito. O texto descreve ações preparatórias e de planejamento (proposição legislativa, previsão orçamentária), não a execução em si.