Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV TCE-GO 2024 (nº 81)

O Elemento de Despesa Orçamentária é um código que detalha a natureza do gasto público, indicando exatamente com o que o dinheiro está sendo gasto, como salários, materiais ou serviços.

(A) Incorreta: Este elemento se refere ao pagamento direto de benefícios de aposentadoria, reserva remunerada e reformas aos servidores e militares pelos regimes próprios de previdência social (RPPS) ou diretamente pelo Tesouro, e não à contribuição para um fundo de previdência complementar. Armadilha da banca: A palavra "Aposentadorias" pode levar o aluno a pensar que se encaixa, mas a questão trata de contribuição a uma entidade fechada para complementação, e não do pagamento direto da aposentadoria em si.
(B) Incorreta: Este elemento se refere ao pagamento direto de pensões aos dependentes de servidores e militares pelos regimes próprios de previdência social (RPPS) ou diretamente pelo Tesouro.
(C) Incorreta: Este elemento se refere a benefícios assistenciais pagos a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
(D) Correta: Este elemento de despesa é especificamente utilizado para registrar as contribuições que a entidade patrocinadora (o governo, como empregador) faz a fundos de pensão ou outras entidades fechadas de previdência complementar para seus servidores, visando à complementação de suas futuras aposentadorias.
(E) Incorreta: Este elemento abrange as contribuições patronais para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS - INSS), para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), PIS/PASEP e outras contribuições sociais e trabalhistas obrigatórias. Embora a contribuição a uma entidade fechada de previdência seja uma obrigação patronal, o Elemento 07 é o mais específico e adequado para essa finalidade.