Questão nº 92
Questão de Contabilidade · FGV TCE-GO 2024 (nº 92)
Em relação à apresentação e divulgação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, de acordo com a NBC TSP 13- Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, assinale V para a alternativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A entidade deve apresentar a comparação do orçamento com os valores realizados por meio de colunas adicionais nas demonstrações contábeis somente quando as demonstrações e o orçamento são elaborados em base comparável.
( ) Quando o orçamento e as demonstrações contábeis não são elaborados em base comparável, não deve haver apresentação e divulgação e o fato deve ser aclarado em nota explicativa.
( ) Quando os orçamentos são elaborados com base no regime de competência e abrangem todas as demonstrações contábeis, colunas adicionais de orçamento podem ser adicionadas a todas as demonstrações contábeis exigidas pelas normas contábeis.
As afirmativas são, respectivamente,
- AV – V – V.
- BV – V – F.
- CV – F – V. (alternativa correta)
- DF – V – V.
- EV – F – F.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A NBC TSP 13 trata da forma como as entidades do setor público devem apresentar e divulgar as informações orçamentárias (o que foi planejado gastar/arrecadar) junto com as informações contábeis (o que realmente foi gasto/arrecadado) em suas demonstrações financeiras. O objetivo é permitir que os usuários comparem o planejado com o realizado.
(A) Incorreta: A alternativa A apresenta a sequência V-V-V. A segunda afirmativa é falsa, como explicado abaixo.
(B) Incorreta: A alternativa B apresenta a sequência V-V-F. A segunda afirmativa é falsa e a terceira é verdadeira, como explicado abaixo.
(C) Correta: A sequência V-F-V está correta.
- Primeira afirmativa (V): A NBC TSP 13.25 e 13.26 (ou 13.27, dependendo da versão) estabelecem que a apresentação da comparação orçado x realizado em colunas adicionais é a forma preferencial e é aplicável quando as bases de elaboração do orçamento e das demonstrações contábeis são comparáveis (por exemplo, ambos em regime de competência). Se as bases não forem comparáveis, essa forma de apresentação pode ser enganosa ou inviável. Portanto, a condição "somente quando as demonstrações e o orçamento são elaborados em base comparável" torna a afirmativa verdadeira para este método de apresentação.
- Segunda afirmativa (F): A NBC TSP 13.28 determina que, mesmo quando o orçamento e as demonstrações contábeis não são elaborados em base comparável, a entidade deve divulgar uma reconciliação entre os valores orçados e realizados, e o fato de as bases não serem comparáveis deve ser aclarado em nota explicativa. A armadilha da banca é afirmar que "não deve haver apresentação e divulgação". Pelo contrário, a divulgação é obrigatória, apenas não será na forma de colunas adicionais na face das demonstrações, mas sim em notas explicativas, reconciliando as bases.
- Terceira afirmativa (V): A NBC TSP 13.26 (ou 13.27) permite que, quando o orçamento é elaborado na mesma base contábil das demonstrações (regime de competência) e abrange todas as demonstrações contábeis, as colunas adicionais de orçamento (comparando o orçado com o realizado) podem ser adicionadas a todas as demonstrações contábeis relevantes exigidas pelas normas. Isso reforça a transparência e a comparabilidade.
(D) Incorreta: A alternativa D apresenta a sequência F-V-V. A primeira afirmativa é verdadeira e a segunda é falsa, como explicado acima.
(E) Incorreta: A alternativa E apresenta a sequência V-F-F. A terceira afirmativa é verdadeira, como explicado acima.
Fonte: FGV TCE-GO 2024 Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.