Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV TCE-GO 2024 (nº 81)

O Elemento de Despesa Orçamentária é um código que mostra o tipo específico de gasto que o governo está fazendo, detalhando com o que o dinheiro público está sendo efetivamente gasto (ex: salários, materiais, juros).

(A) Incorreta: Este elemento se refere ao pagamento direto das aposentadorias, reserva remunerada e reformas pelo próprio órgão público aos seus servidores e militares, e não à contribuição para um fundo externo de previdência complementar. A armadilha aqui é a palavra "Aposentadorias", que remete ao tema, mas o elemento 01 é para o benefício pago diretamente, não para a contribuição a uma entidade fechada.
(B) Incorreta: Este elemento se refere ao pagamento direto de pensões (benefícios a dependentes de servidores falecidos) pelo órgão público, e não à contribuição para um fundo de previdência.
(C) Incorreta: Este elemento se refere a benefícios assistenciais pagos a idosos e pessoas com deficiência que comprovem carência, não tendo relação com contribuições previdenciárias.
(D) Correta: O Elemento de Despesa 07 é especificamente utilizado para registrar as contribuições que a entidade patrocinadora (o governo, neste caso) faz a entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão) em nome de seus servidores, visando a complementação de aposentadoria.
(E) Incorreta: Este elemento abrange as contribuições patronais obrigatórias para regimes gerais ou próprios de previdência social (RGPS, RPPS), FGTS e outras contribuições sociais de caráter geral, mas não as contribuições específicas para entidades fechadas de previdência complementar, que são classificadas no elemento 07.