Questão de Auditoria Governamental · FGV TCE-ES 2022 (nº 71)

Quando um ativo imobilizado (um bem duradouro como um prédio ou máquina) perde valor de forma permanente e seu valor recuperável (o quanto a entidade espera obter com ele, seja vendendo ou usando) é menor que o valor registrado na contabilidade, essa perda precisa ser registrada. Esse registro é chamado de perda por redução ao valor recuperável (ou impairment).

(A) Incorreta: Ajustes de avaliação patrimonial são utilizados para registrar ganhos ou perdas decorrentes de reavaliação de ativos, e não para perdas por redução ao valor recuperável (impairment).
(B) Incorreta: Despesa extraorçamentária refere-se a pagamentos que não dependem de autorização orçamentária, como restituições de depósitos, e não se aplica ao registro de uma perda de valor de um ativo.
(C) Incorreta: Embora envolva "perdas patrimoniais", a expressão "a apropriar" sugere que a perda seria reconhecida ao longo do tempo, o que não ocorre com a perda por redução ao valor recuperável, que é reconhecida imediatamente no período em que ocorre. A armadilha aqui é o uso do termo "perdas patrimoniais", que é correto no sentido geral, mas o complemento "a apropriar" desvirtua o tratamento contábil imediato exigido para impairment.
(D) Incorreta: Resultados de exercícios futuros são contas de passivo que registram receitas recebidas antecipadamente ou despesas pagas antecipadamente que pertencem a períodos futuros, o que não se aplica a uma perda de valor de ativo.
(E) Correta: Uma perda por redução ao valor recuperável de um ativo imobilizado diminui o valor do patrimônio líquido da entidade e, na contabilidade governamental, todas as diminuições do patrimônio que não são distribuições aos proprietários são classificadas como Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD), conforme o MCASP.