Questão nº 61
Questão de Auditoria Governamental · FGV TCE-ES 2022 (nº 61)
No âmbito das entidades da administração pública, o objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas, responsabilização e tomada de decisão. Para que a informação contábil seja útil, ela precisa apresentar algumas características qualitativas. Quando se diz que uma informação apresenta relevância, isso significa que:
- Afoi gerada considerando a primazia da essência sobre a forma;
- Bfoi gerada para se atingir um resultado particular predeterminado;
- Cnão contém erros ou omissões relevantes na descrição do fenômeno;
- Dé capaz de exercer influência em razão de seu valor confirmatório e/ou preditivo; (alternativa correta)
- Epossui materialidade e custo-benefício compatíveis com os objetivos da entidade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A relevância da informação contábil significa que ela é útil para os usuários porque pode influenciar suas decisões, seja ajudando a prever o futuro ou confirmando/alterando expectativas passadas.
- (A) Incorreta: Esta alternativa descreve a primazia da essência sobre a forma, que é um aspecto da representação fidedigna (característica qualitativa fundamental), e não da relevância. A essência sobre a forma garante que a informação reflita a realidade econômica, e não apenas a legal.
- (B) Incorreta: Gerar informação para atingir um resultado predeterminado indica viés ou manipulação, o que comprometeria a neutralidade (componente da representação fidedigna) e, consequentemente, a utilidade da informação, sendo o oposto de uma característica qualitativa desejável.
- (C) Incorreta: Esta alternativa descreve a ausência de erro e a completude, que são componentes da representação fidedigna (característica qualitativa fundamental), e não da relevância.
- (D) Correta: Uma informação é relevante se for capaz de fazer diferença nas decisões dos usuários. Isso acontece quando ela possui valor preditivo (ajuda a prever resultados futuros) e/ou valor confirmatório (confirma ou corrige expectativas anteriores). Esta é a definição padrão de relevância nas normas contábeis.
- (E) Incorreta: A materialidade é um aspecto da relevância (a informação só é relevante se for material, ou seja, se sua omissão ou distorção puder influenciar decisões), mas não a define. O custo-benefício é uma restrição à informação contábil útil, e não uma característica qualitativa em si.
Fonte: FGV TCE-ES 2022 Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.