Questão nº 63
Questão de Auditoria Governamental · FGV TCE-ES 2022 (nº 63)
No contexto da convergência às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) dispõe sobre orientações para reconhecimento de elementos patrimoniais e de resultado, com reflexo nas demonstrações contábeis.
Conforme tais orientações, em consonância com a natureza da informação patrimonial, uma despesa deve ser reconhecida:
- Aquando da ocorrência do seu fato gerador; (alternativa correta)
- Bquando cumprir as etapas da execução orçamentária;
- Cquando for autorizada pelo ordenador de despesa;
- Dse houver uma contrapartida em termos de receita gerada;
- Ese a execução orçamentária tiver a devida cobertura financeira.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O regime de competência (ou accrual basis) significa que as despesas e receitas são registradas no momento em que os eventos econômicos que as geraram acontecem, independentemente de quando o dinheiro é pago ou recebido. O fato gerador é esse evento que dá origem à despesa.
- (A) Correta: Uma despesa deve ser reconhecida quando o evento que a originou (o fato gerador) ocorre, conforme o regime de competência e as normas do MCASP para a informação patrimonial.
- (B) Incorreta: Cumprir as etapas da execução orçamentária (empenho, liquidação, pagamento) refere-se ao controle orçamentário e financeiro. A armadilha aqui é confundir a execução orçamentária com o reconhecimento patrimonial; a liquidação, por exemplo, confirma a despesa orçamentária, mas o reconhecimento patrimonial da despesa ocorre com o fato gerador, que pode ser anterior ou simultâneo.
- (C) Incorreta: A autorização pelo ordenador de despesa é uma etapa de controle interno e do processo orçamentário (geralmente anterior ao empenho), não o evento econômico que gera a despesa.
- (D) Incorreta: Embora o princípio da confrontação (matching principle) relacione despesas a receitas em alguns casos, a regra geral para o reconhecimento de uma despesa é a ocorrência do seu fato gerador, não a geração de uma receita correspondente.
- (E) Incorreta: A cobertura financeira (disponibilidade de dinheiro) é uma condição para o pagamento da despesa (execução financeira), não para o seu reconhecimento patrimonial sob o regime de competência.
Fonte: FGV TCE-ES 2022 Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.