Questão de Auditoria Governamental · FGV TCE-ES 2022 (nº 68)

No setor público, para garantir a clareza e a correta representação dos fatos contábeis, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) exige que cada lançamento contábil afete contas que pertencem à mesma "natureza de informação", ou seja, se é um evento patrimonial, orçamentário ou de controle.

A) Incorreta: Contas de controle (classes 7 e 8) fornecem informações gerenciais e de apoio à decisão, mas seu objetivo não se restringe a subsidiar notas explicativas, que complementam todas as demonstrações contábeis.
B) Incorreta: Contas de natureza patrimonial incluem as classes 1 (Ativo) e 2 (Passivo), mas também as classes 3 (Variações Patrimoniais) e 4 (Resultado Econômico), portanto a afirmação é incompleta.
(C) Correta: Esta é uma regra fundamental de integridade do PCASP. Um lançamento deve debitar e creditar contas da mesma natureza de informação (patrimonial, orçamentária ou de controle) para manter a consistência e a segregação dos sistemas de informação contábil.
D) Incorreta: O método das partidas dobradas (débito e crédito) é aplicado a todas as naturezas de informação no setor público, incluindo as informações orçamentárias (classes 5 e 6), patrimoniais (classes 1, 2, 3, 4) e de controle (classes 7 e 8). A armadilha aqui é que muitos associam partidas dobradas apenas à contabilidade patrimonial, mas no setor público ela é universal.
E) Incorreta: A execução do orçamento é processada em contas da classe 5 (Controle da Execução do Orçamento) e da classe 6 (Controle da Execução do Orçamento - Variações), não apenas na classe 5.