Questão de Auditoria Governamental · FGV TCE-ES 2022 (nº 67)

O Balanço Financeiro é um relatório contábil que mostra todas as entradas e saídas de dinheiro (receitas e despesas) de um governo em um período, incluindo os pagamentos de dívidas de anos anteriores, conhecidas como Restos a Pagar.

• (A) Correta: O Balanço Financeiro é o demonstrativo contábil que evidencia a execução orçamentária sob o enfoque de caixa, apresentando as receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias, incluindo os pagamentos de Restos a Pagar processados e não processados, tanto do exercício quanto de exercícios anteriores.
• (B) Incorreta: O Balanço Orçamentário compara a previsão da receita com a arrecadação e a dotação da despesa com a despesa empenhada, liquidada e paga dentro do exercício, focando na execução do orçamento anual, não nos pagamentos de Restos a Pagar de forma consolidada e específica como o Balanço Financeiro. A armadilha aqui é que ele mostra pagamentos, mas não os pagamentos de Restos a Pagar de forma detalhada e centralizada para a análise solicitada.
• (C) Incorreta: O Balanço Patrimonial apresenta a situação financeira e patrimonial do ente público em um dado momento (ativos, passivos e patrimônio líquido), não os fluxos de pagamentos de Restos a Pagar.
• (D) Incorreta: A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) mostra a movimentação de caixa por atividades operacionais, de investimento e de financiamento, mas o Balanço Financeiro já cumpre essa função no setor público de forma mais específica para a execução orçamentária e os Restos a Pagar.
• (E) Incorreta: A programação financeira e o cronograma de desembolso são instrumentos de planejamento e gestão da execução orçamentária e financeira, e não relatórios contábeis que evidenciam pagamentos já realizados.