Questão nº 66
Questão de Auditoria Governamental · FGV TCE-ES 2022 (nº 66)
Com o objetivo principal de fornecer subsídios à gestão pública, muitos governos produzem dois tipos de informações financeiras ex-post: as estatísticas de finanças públicas e as demonstrações contábeis de propósito geral.
Ao avaliar relatórios baseados nesses dois tipos de informações, deve-se considerar que:
- Aa tomada de decisão ao nível da entidade tem como fonte principal as estatísticas de finanças públicas;
- Bas estatísticas de finanças públicas devem ser baseadas no regime de caixa;
- Cativos e passivos governamentais estão fora do escopo das estatísticas de finanças públicas;
- Dnão é recomendada a utilização de um único sistema para gerar os dois tipos de informação;
- Eeles podem gerar interpretações diferentes para o mesmo fenômeno. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
As Estatísticas de Finanças Públicas (EFP) são dados agregados sobre as contas do governo, usados para análises macroeconômicas e comparações internacionais. As Demonstrações Contábeis de Propósito Geral (DCPG) são relatórios financeiros detalhados de uma entidade governamental, focados na prestação de contas e tomada de decisão de usuários específicos.
- (A) Incorreta: A tomada de decisão ao nível da entidade (e.g., um ministério, uma prefeitura) tem como fonte principal as Demonstrações Contábeis de Propósito Geral (DCPG) da própria entidade, que fornecem informações detalhadas e específicas. As EFP são mais para análises macroeconômicas e políticas fiscais.
- (B) Incorreta: Embora algumas EFP possam ser apresentadas no regime de caixa para fins específicos, a recomendação internacional (como o Manual de Estatísticas de Finanças Públicas - GFSM 2014 do FMI) é que as EFP sejam baseadas no regime de competência para uma visão mais completa e comparável da atividade governamental. Esta é uma armadilha comum, pois muitos associam finanças públicas apenas ao regime de caixa.
- (C) Incorreta: Ativos e passivos governamentais estão dentro do escopo das Estatísticas de Finanças Públicas, especialmente quando elaboradas sob o regime de competência, que exige a apresentação de balanços patrimoniais.
- (D) Incorreta: Pelo contrário, é altamente recomendada a utilização de um único sistema de informação contábil para gerar ambos os tipos de informação. Isso garante consistência, eficiência e reduz a necessidade de retrabalho, permitindo que as EFP sejam derivadas dos dados contábeis subjacentes.
- (E) Correta: Devido a diferenças em seus objetivos, metodologias, bases de consolidação, classificações e, por vezes, regimes contábeis (caixa vs. competência), as Estatísticas de Finanças Públicas e as Demonstrações Contábeis de Propósito Geral podem, sim, apresentar interpretações diferentes para o mesmo fenômeno econômico ou financeiro. Cada uma oferece uma perspectiva válida, mas distinta, da realidade fiscal do governo.
Fonte: FGV TCE-ES 2022 Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.