Questão nº 57
Questão de Contabilidade Pública · FGV SEFAZ-RJ 2011 - Prova 2 (nº 57)
No que concerne ao conceito e classificação relacionados com despesa pública, analise as afirmativas a seguir:
I. Toda receita orçamentária efetiva é uma receita primária, mas nem toda receita primária é uma receita orçamentária efetiva.
II. As receitas de capital constituem, a princípio, fatos meramente permutativos e resultam do aumento do ativo ou com aumento simultâneo do passivo.
III. Serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, ainda que não previstas na Lei Orçamentária Anual.
Assinale
- Ase apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- Bse apenas as afirmativas II e III estiverem corretas. (alternativa correta)
- Cse apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- Dse apenas a afirmativa II estiver correta.
- Ese todas as afirmativas estiverem corretas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A receita pública é todo o dinheiro que o governo arrecada para financiar suas atividades. Ela é classificada de diversas formas para entender sua origem e impacto nas contas públicas, sendo as principais a Receita Corrente (que aumenta o patrimônio líquido do Estado, como impostos) e a Receita de Capital (que não aumenta o patrimônio líquido, pois vem de venda de bens ou empréstimos, apenas trocando um ativo por outro ou aumentando uma dívida).
(A) Incorreta: A afirmativa I está incorreta. Nem toda receita orçamentária efetiva é uma receita primária. Por exemplo, os juros recebidos são uma receita efetiva (corrente), pois aumentam o patrimônio líquido, mas são classificados como receita financeira, e não primária. Receitas primárias são aquelas que afetam o resultado primário do governo, excluindo as receitas financeiras.
(B) Correta: A afirmativa II está correta. As receitas de capital são, por natureza, fatos permutativos, ou seja, não alteram o Patrimônio Líquido do ente público. Elas resultam da alienação de bens (troca de um ativo por dinheiro, aumentando o ativo caixa) ou de operações de crédito (aumento do ativo caixa e aumento simultâneo do passivo, que é a dívida). A afirmativa III também está correta. Conforme o Art. 57 da Lei nº 4.320/64, todas as receitas arrecadadas, mesmo que não previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), devem ser classificadas como receita orçamentária sob as rubricas próprias.
(C) Incorreta: A afirmativa I está incorreta, como explicado acima.
(D) Incorreta: A afirmativa III também está correta, não apenas a II.
(E) Incorreta: A afirmativa I está incorreta.
Fonte: FGV SEFAZ-RJ 2011 - Prova 2 Analista de Controle Interno. Reproduzida para fins de estudo.