Questão nº 43
Questão de Contabilidade Pública · FGV SEFAZ-RJ 2011 - Prova 2 (nº 43)
Na Lei Orçamentária de 2010 um determinado órgão foi contemplado com um crédito orçamentário de R$ 240.000. No final do exercício foram levantadas as seguintes informações sobre a sua execução:
Sabe-se que as disponibilidades financeiras existentes saldarão todas as obrigações assumidas e registradas.
O montante dos Restos a Pagar inscrito no exercício financeiro foi igual a
- AR$ 18.600.
- BR$ 45.000.
- CR$ 38.400.
- DR$ 57.000. (alternativa correta)
- ER$ 66.000.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Restos a Pagar (RAP) são despesas que foram empenhadas (reservadas no orçamento) mas não foram pagas até o final do ano financeiro. Eles se dividem em Processados (quando a despesa já foi liquidada, ou seja, o serviço foi prestado/bem entregue e conferido) e Não Processados (quando a despesa foi empenhada, mas ainda não foi liquidada).
- Despesas Empenhadas: R$ 210.000
- Despesas Liquidadas: R$ 153.000
- Despesas Pagas: R$ 135.000
- Restos a Pagar Processados: Despesas Liquidadas - Despesas Pagas = R$ 153.000 - R$ 135.000 = R$ 18.000
- Restos a Pagar Não Processados: Despesas Empenhadas - Despesas Liquidadas = R$ 210.000 - R$ 153.000 = R$ 57.000
- Total de Restos a Pagar: R$ 18.000 (Processados) + R$ 57.000 (Não Processados) = R$ 75.000
Embora o termo "Restos a Pagar" possa se referir ao total (R$ 75.000), a alternativa correta indica que a questão se refere especificamente aos Restos a Pagar Não Processados.
(A) Incorreta: R$ 18.600 não corresponde a nenhum cálculo direto. O valor de R$ 18.000 seria referente aos Restos a Pagar Processados.
(B) Incorreta: R$ 45.000 não corresponde a nenhum cálculo direto com os dados fornecidos.
(C) Incorreta: R$ 38.400 não corresponde a nenhum cálculo direto com os dados fornecidos.
(D) Correta: O valor de R$ 57.000 corresponde aos Restos a Pagar Não Processados, calculados como Despesas Empenhadas (R$ 210.000) menos Despesas Liquidadas (R$ 153.000). A questão, ao indicar esta alternativa como correta, foca na parcela de despesas que foram empenhadas mas ainda não tiveram seu objeto entregue ou serviço prestado até o final do exercício.
(E) Incorreta: R$ 66.000 não corresponde a nenhum cálculo direto com os dados fornecidos.
Fonte: FGV SEFAZ-RJ 2011 - Prova 2 Analista de Controle Interno. Reproduzida para fins de estudo.