Questão nº 33
Questão de Auditoria · FGV SEFAZ-RJ 2011 - Prova 2 (nº 33)
Em relação às estimativas e contingências, assinale a alternativa correta.
- AUm fabricante dá garantias no momento da venda para os compradores do seu produto. De acordo com os termos do contrato de venda, o fabricante compromete a consertar, por reparo ou substituição, defeitos de produtos que se tornarem aparentes dentro de três anos desde a data da venda. De acordo com a experiência passada, é provável (ou seja, mais provável que sim do que não) que haverá algumas reclamações dentro das garantias. Ou seja, há obrigação presente como resultado de evento passado que gera obrigação. Nesse caso, a provisão é reconhecida pela melhor estimativa dos custos para consertos de produtos com garantia vendidos. (alternativa correta)
- BUma entidade do setor de petróleo causa contaminação, mas efetua a limpeza apenas quando é requerida a fazê-la nos termos da legislação de um país em particular em que ela opera. O país em que ela opera não possui legislação requerendo a limpeza, e a entidade vem contaminando o terreno nesse país há diversos anos. Em 31 de dezembro de 20X0, é praticamente certo que um projeto de lei requerendo a limpeza do terreno já contaminado será aprovado rapidamente após o final do ano. Nesse caso, uma provisão não é requerida e não deverá ser reconhecida.
- CUma entidade do setor de petróleo causa contaminação e opera em um país onde não há legislação ambiental. Entretanto, a entidade possui uma política ambiental amplamente divulgada, em que ela assume a limpeza de toda a contaminação que causa. A entidade tem um histórico de honrar essa política publicada. Há obrigação presente como resultado de evento passado que gera obrigação. A saída de recursos é Provável. Nessa situação, uma provisão não deve ser reconhecida.
- DUma entidade opera em uma atividade de extração de petróleo em que seu contrato de licença prevê a remoção da perfuratriz petrolífera ao final da produção e a restauração do solo oceânico. Noventa por cento dos custos eventuais são relativos à remoção da perfuratriz petrolífera e a restauração dos danos causados pela sua construção, e dez por cento advêm da extração do petróleo. Na data do balanço, a perfuratriz foi construída, mas o petróleo não está sendo extraído. A saída de recursos envolvendo benefícios futuros na liquidação é Provável. Nesse caso, nenhuma provisão deve ser reconhecida.
- EUma loja de varejo tem a política de reembolsar compras de clientes insatisfeitos, mesmo que não haja obrigação legal para isso. Sua política de efetuar reembolso é amplamente conhecida. Por não haver previsão legal, nenhuma provisão deve ser reconhecida.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Provisões são valores que uma empresa espera gastar no futuro para cumprir uma obrigação que já existe hoje, mas cujo momento ou valor exato ainda são incertos. Para reconhecer uma provisão, a empresa precisa ter uma obrigação presente (legal ou construtiva) como resultado de um evento passado, ser provável que haverá uma saída de recursos para liquidar essa obrigação e conseguir fazer uma estimativa confiável do valor.
(A) Correta: O fabricante tem uma obrigação presente (contratual) decorrente de um evento passado (venda do produto com garantia). A experiência passada indica que é provável que haverá reclamações, e a empresa pode fazer uma estimativa confiável dos custos. Todos os critérios para reconhecimento de uma provisão são atendidos.
(B) Incorreta: A armadilha aqui é o termo "praticamente certo". Embora o projeto de lei seja "praticamente certo" de ser aprovado, ele só será aprovado "após o final do ano". Portanto, na data do balanço (31 de dezembro de 20X0), não existe uma obrigação legal presente. Além disso, a entidade só limpa quando exigido por lei, não tendo uma obrigação construtiva. Contudo, a banca pode considerar que a certeza da aprovação de uma lei que se aplica a um evento passado (contaminação) cria uma obrigação presente em substância, tornando a provisão necessária. Se a provisão fosse necessária, a afirmação de que "não é requerida e não deverá ser reconhecida" estaria incorreta.
(C) Incorreta: A entidade tem uma obrigação construtiva devido à sua política ambiental amplamente divulgada e seu histórico de honrá-la, criando uma expectativa válida em terceiros. O evento passado é a contaminação, e a saída de recursos é provável. Portanto, uma provisão deve ser reconhecida, tornando a afirmação de que "não deve ser reconhecida" incorreta.
(D) Incorreta: A obrigação de remover a perfuratriz e restaurar o solo oceânico (90% dos custos) surge com a construção da perfuratriz (evento passado), não com a extração do petróleo. Portanto, uma provisão deve ser reconhecida para essa parte da obrigação, tornando a afirmação de que "nenhuma provisão deve ser reconhecida" incorreta.
(E) Incorreta: A loja tem uma obrigação construtiva devido à sua política de reembolso amplamente conhecida, que cria uma expectativa válida nos clientes. O evento passado é a venda dos produtos. Portanto, uma provisão deve ser reconhecida para os reembolsos esperados, mesmo sem previsão legal, tornando a afirmação de que "nenhuma provisão deve ser reconhecida" incorreta.
Fonte: FGV SEFAZ-RJ 2011 - Prova 2 Analista de Controle Interno. Reproduzida para fins de estudo.