Questão nº 31
Questão de Auditoria · FGV SEFAZ-RJ 2011 - Prova 2 (nº 31)
Em resposta a uma circularização, os advogados da entidade auditada assim classificaram as chances de perda nos processos judiciais em que aquela (auditada) era ré:
Considerando a situação acima e sabendo que o contador adotou os procedimentos corretos, consoante a regulamentação do CFC para estimativas e contingências, o auditor deverá certificar-se de que (sabendo que os saldos são relevantes)
- Anão foram mencionados quaisquer dos valores acima, uma vez que ainda não houve decisão judicial definitiva.
- Bapenas as contingências fiscais devem ser contabilizadas.
- Ctodas as contingências acima devem ser contabilizadas.
- Dem relação à contingência trabalhista enquadrada como remota, não deve ser feito registro no balanço patrimonial nem ser mencionada em notas explicativas. (alternativa correta)
- Ea contingência trabalhista classificada como provável não deve ser contabilizada.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Contingências são obrigações ou ativos cuja existência depende de eventos futuros incertos. Na contabilidade, a forma de registrar ou divulgar uma contingência depende da probabilidade de sua ocorrência: se é provável (quase certo), possível (pode ou não acontecer) ou remota (improvável).
- Provável: Se a perda é provável e o valor pode ser estimado confiavelmente, deve ser provisionada (registrada como passivo no balanço patrimonial).
- Possível: Se a perda é possível, mas não provável, não é provisionada, mas deve ser divulgada em notas explicativas.
- Remota: Se a perda é remota, não é provisionada nem divulgada.
Análise das alternativas:
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Contingência Fiscal (Provável): Deve ser provisionada.
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Contingência Trabalhista (Provável): Deve ser provisionada.
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Contingência Trabalhista (Remota): Não deve ser provisionada nem divulgada.
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(A) Incorreta: Essa alternativa está errada porque, mesmo sem decisão judicial definitiva, as contingências prováveis com valor estimável devem ser provisionadas, conforme o princípio da prudência e o CPC 25 (IAS 37). A ausência de decisão final não impede o reconhecimento contábil de uma obrigação provável.
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(B) Incorreta: Ambas as contingências classificadas como "provável" (fiscal e trabalhista) devem ser contabilizadas (provisionadas), não apenas as fiscais. O tipo de processo não altera o tratamento contábil se a probabilidade de perda for a mesma.
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(C) Incorreta: Nem todas as contingências devem ser contabilizadas no balanço patrimonial. A contingência trabalhista remota, por exemplo, não deve ser provisionada nem divulgada. "Contabilizadas" geralmente se refere ao registro no balanço.
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(D) Correta: De acordo com o CPC 25 (IAS 37), para uma contingência classificada como remota, não há necessidade de registro de provisão no balanço patrimonial nem de divulgação em notas explicativas, pois a probabilidade de saída de recursos é mínima.
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(E) Incorreta: A contingência trabalhista classificada como provável deve, sim, ser contabilizada (provisionada) no balanço patrimonial, desde que seu valor possa ser estimado de forma confiável. Essa é uma exigência do CPC 25 para passivos contingentes prováveis.
Fonte: FGV SEFAZ-RJ 2011 - Prova 2 Analista de Controle Interno. Reproduzida para fins de estudo.