Questão de Auditoria Fiscal · FGV SEFAZ-ES 2021 - Manhã (nº 51)

O conceito-chave de usuários primários na contabilidade do setor público refere-se aos grupos de pessoas para quem as informações contábeis de propósito geral são principalmente destinadas, a fim de ajudá-los a tomar decisões sobre a alocação de recursos e avaliar a prestação de contas da entidade.

• (A) Incorreta: Entidades de auditoria pública são usuários importantes, mas não os primários para quem os relatórios são elaborados, pois sua função é verificar a conformidade e a fidedignidade para os usuários primários.
• (B) Incorreta: Agências reguladoras e supervisoras são usuários relevantes para suas funções específicas, mas não são o público-alvo principal dos relatórios de propósito geral.
• (C) Incorreta: Órgãos centrais de orçamento e controle são usuários cruciais para a gestão interna e fiscalização, mas a estrutura conceitual foca nos usuários externos que avaliam a prestação de contas.
• (D) Incorreta: Entidades emprestadoras de recursos e de fomento são usuários importantes para decisões de crédito, mas no setor público, a ênfase da prestação de contas se desloca para a população.
• (E) Correta: Os cidadãos que recebem os serviços de entidades do setor público (e seus representantes) são os usuários primários. A Resolução CFC NBC TSP Estrutura Conceitual estabelece que os relatórios contábeis de propósito geral são elaborados para atender às necessidades de informação dos cidadãos e seus representantes, pois eles precisam avaliar a prestação de contas da entidade e tomar decisões sobre a alocação de recursos públicos. A pegadinha é que as outras alternativas são, de fato, usuários importantes da informação contábil, mas a Estrutura Conceitual faz uma distinção clara, elevando os cidadãos à categoria de primários devido ao foco na accountability pública e na tomada de decisão sobre recursos coletivos.