Questão de Finanças Públicas · FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova I (nº 68)

Créditos adicionais são autorizações de gastos extras que o governo precisa fazer, além do que foi planejado na Lei Orçamentária Anual (LOA), seja porque a despesa não foi prevista ou porque o valor previsto foi insuficiente.

• A) Incorreta: Créditos especiais são para despesas novas, que não tinham previsão no orçamento inicial, e não para reforçar dotações já existentes.
• (B) Correta: Os créditos suplementares são exatamente aqueles destinados a reforçar uma dotação orçamentária já existente, mas que se mostrou insuficiente. A Lei nº 4.320/1964, em seu Art. 41, I, define-os como "os destinados a reforço de dotação orçamentária já existente".
• C) Incorreta: Créditos extraordinários são para despesas urgentes e imprevistas, como guerras ou calamidades, e não têm como característica principal o reforço de dotações já existentes em situações normais.
• D) Incorreta: Embora os créditos especiais sejam incorporados ao orçamento, eles servem para criar dotações para despesas novas, não para reforçar dotações já existentes. A pegadinha está na palavra "reforçada", que é a chave para identificar os suplementares.
• E) Incorreta: Nem os créditos especiais (para despesas novas) nem os extraordinários (para urgências e imprevistos) têm como função principal reforçar dotações orçamentárias já existentes.