Questão nº 65
Questão de Finanças Públicas · FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova I (nº 65)
FGV2022Técnico de Arrecadação de Tributos EstaduaisFinanças Públicas
Gabarito: Bver comentário ↓
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a execução da despesa orçamentária se dá em três estágios: empenho, liquidação e pagamento.
Assinale a opção que indica o tipo de empenho utilizado para as despesas contratuais ou outras de valor determinado e sujeitas a parcelamento, como os compromissos decorrentes de aluguéis.
- AFixo.
- BGlobal. (alternativa correta)
- COrdinário.
- DEstimativo.
- EOperacional.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O empenho é o primeiro estágio da despesa orçamentária, onde o governo reserva o dinheiro do orçamento e cria a obrigação de pagar por um bem ou serviço. Existem três tipos principais de empenho, que dependem da natureza e da forma de pagamento da despesa.
- (A) Incorreta: "Fixo" não é um tipo de empenho previsto na Lei nº 4.320/1964.
- (B) Correta: O empenho Global é utilizado para despesas com valor total determinado, mas que serão pagas em parcelas, como contratos de aluguel, salários ou serviços contínuos.
- (C) Incorreta: O empenho Ordinário é para despesas de valor determinado e pago de uma só vez, não em parcelas. A armadilha aqui é que ambos lidam com "valor determinado", mas o Ordinário é para pagamento único, enquanto a questão fala em "parcelamento".
- (D) Incorreta: O empenho Estimativo é usado para despesas cujo valor exato não pode ser determinado no momento do empenho, apenas estimado (ex: contas de água, luz). A questão fala em "valor determinado".
- (E) Incorreta: "Operacional" não é um tipo de empenho previsto na Lei nº 4.320/1964.
Fonte: FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova I Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.