Questão de Finanças Públicas · FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova I (nº 64)

Para entender a diferença entre despesa orçamentária efetiva e não efetiva, pense no impacto que o gasto tem no patrimônio líquido (a riqueza total) da entidade pública.

• Uma despesa efetiva é aquela que, ao ser realizada, diminui o patrimônio líquido da entidade. É um gasto que "consome" a riqueza sem uma contrapartida que mantenha o valor patrimonial.
• Uma despesa não efetiva é aquela que, ao ser realizada, não diminui o patrimônio líquido. Geralmente, ela representa uma troca de ativos (dinheiro por um bem, por exemplo) ou a redução de um passivo, de forma que o valor total do patrimônio líquido permanece o mesmo.

(A) Incorreta: Esta alternativa inverte a regra geral. Despesas correntes (como salários, material de consumo) são, em sua maioria, efetivas porque reduzem o patrimônio líquido. Despesas de capital (como investimentos em bens permanentes, amortização da dívida) são, em sua maioria, não efetivas porque trocam um ativo por outro ou reduzem um passivo, sem alterar o patrimônio líquido. Armadilha da banca: Mistura classificações importantes (corrente/capital) de forma incorreta com a classificação efetiva/não efetiva, confundindo o aluno que não domina o impacto patrimonial de cada uma.
(B) Correta: As despesas efetivas reduzem a situação líquida patrimonial (o patrimônio líquido) da entidade, pois representam um consumo de riqueza sem contrapartida patrimonial. Já as despesas não efetivas não têm esse impacto, pois geralmente envolvem uma troca de ativos ou a diminuição de passivos, mantendo o patrimônio líquido inalterado.
(C) Incorreta: A classificação entre efetiva e não efetiva não está relacionada ao prazo (curto ou longo) de realização da despesa, mas sim ao seu impacto no patrimônio líquido da entidade.
(D) Incorreta: Tanto despesas efetivas quanto não efetivas podem estar relacionadas à atividade fim da entidade. Por exemplo, o salário de um professor (efetiva) e a compra de um equipamento para um hospital (não efetiva) são gastos ligados à atividade fim.
(E) Incorreta: Ambas as despesas orçamentárias, sejam efetivas ou não efetivas, são contabilizadas no setor público principalmente pelo regime de competência no que tange ao reconhecimento da despesa (empenho e liquidação). O regime de caixa refere-se ao momento do pagamento.