Questão de Finanças Públicas · FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova I (nº 63)

Receita Corrente é o dinheiro que o governo arrecada de forma contínua e que não diminui seu patrimônio, como impostos e taxas. Dentro dela, a Receita Patrimonial é o dinheiro que o governo ganha por usar ou alugar seus próprios bens, como imóveis ou investimentos, ou ainda de juros e dividendos de suas aplicações.

• (A) Incorreta: Multas de trânsito são classificadas como Receita Corrente - Receita de Serviços ou Receita de Outras Receitas, pois decorrem do poder de polícia e fiscalização do Estado, não da exploração de seu patrimônio.
• (B) Incorreta: Multas pelo atraso no pagamento de impostos são classificadas como Receita Corrente - Receita Tributária, pois são acessórias ao imposto, que é uma receita tributária.
• (C) Incorreta: Multas pelo atraso na devolução de livros em biblioteca são classificadas como Receita Corrente - Receita de Serviços ou Receita de Outras Receitas, pois se relacionam ao uso de um serviço público, não à exploração patrimonial.
• (D) Correta: Multas pelo atraso no pagamento da dívida ativa de aluguéis são classificadas como Receita Corrente - Receita Patrimonial. O aluguel de bens públicos é uma receita patrimonial, e a multa por seu atraso mantém a mesma natureza, sendo acessória a uma receita patrimonial.
• (E) Incorreta: Multas pelo atraso no pagamento na dívida ativa de impostos são classificadas como Receita Corrente - Receita Tributária. A "dívida ativa" é apenas o status de um crédito vencido, mas a natureza da receita (imposto) permanece tributária. A armadilha aqui é confundir "dívida ativa" com uma fonte de receita patrimonial; a classificação é definida pela origem do crédito principal (no caso, um imposto).