Questão nº 48
Questão de Administração Pública · FGV SEE-MG 2023 (nº 48)
No início do ano corrente, Demétrio, que é diretor de uma escola pública estadual, dolosamente utilizou-se não só de maquinário como também do trabalho de determinados servidores da mencionada unidade de ensino, para realizar uma obra em sua residência; a obra foi efetuada durante o horário de trabalho dos aludidos servidores.
Considerando a atual redação da Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que Demétrio
- Apraticou ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito. (alternativa correta)
- Bpraticou ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
- Cpraticou ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
- Dnão praticou ato de improbidade, pois sua conduta não se enquadra na norma em questão.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Improbidade administrativa é quando um agente público, ou quem se beneficia da sua ação, comete atos ilegais que geram enriquecimento ilícito (ganho pessoal indevido), prejuízo ao erário (dano financeiro ao dinheiro público) ou atentam contra os princípios da administração (violam a moralidade, legalidade, etc.).
- (A) Correta: A conduta de Demétrio se enquadra perfeitamente no enriquecimento ilícito (Art. 9º da Lei nº 8.429/92), pois ele obteve uma vantagem patrimonial indevida (economizou o custo da obra, do maquinário e da mão de obra) para si, utilizando recursos e servidores públicos.
- (B) Incorreta: Embora a conduta de Demétrio também cause prejuízo ao erário (Art. 10), pois o Estado pagou pelos servidores e pelo uso do maquinário sem benefício público, a classificação mais específica e direta, dada a obtenção de vantagem patrimonial indevida para o agente, é o enriquecimento ilícito. A armadilha aqui é que quase todo enriquecimento ilícito gera prejuízo ao erário, mas a lei os distingue pela natureza da vantagem obtida pelo agente.
- (C) Incorreta: A conduta de Demétrio, de fato, atenta contra os princípios da Administração Pública (Art. 11), como a moralidade e a legalidade. No entanto, quando um ato de improbidade se enquadra de forma mais específica nas categorias de enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário, a lei geralmente prioriza essas classificações mais específicas.
- (D) Incorreta: A conduta de Demétrio é claramente um ato de improbidade administrativa, pois ele utilizou dolosamente (com intenção) recursos e servidores públicos para benefício próprio, o que se enquadra nas definições da Lei nº 8.429/92.
Fonte: FGV SEE-MG 2023 Técnico da Educação (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.