Questão de Administração Pública · FGV SEE-MG 2023 (nº 38)

A Gestão por Resultados na Administração Pública é um modelo que foca na entrega de valor à sociedade, ou seja, nos produtos e impactos das ações governamentais, em vez de apenas nos processos ou na legalidade dos atos. O objetivo é alcançar maior eficiência e eficácia na execução de políticas públicas.

(A) Incorreta: A elaboração de organogramas globais e a definição clara de hierarquias são características da administração burocrática tradicional, que foca mais nos meios e na estrutura do que nos resultados finais. A Gestão por Resultados busca flexibilidade para atingir metas.
(B) Incorreta: A implantação de formulários protocolares com padrões ortodoxos remete à burocracia e ao controle de processos, não necessariamente à avaliação do que foi efetivamente alcançado. A Gestão por Resultados prioriza a eficácia e os resultados, não apenas a conformidade com ritos.
(C) Correta: A utilização de indicadores é a prática mais indispensável para a Gestão por Resultados, pois permite medir, monitorar e avaliar de forma objetiva se as metas estão sendo atingidas, qual o desempenho das políticas e qual o impacto das ações. Sem indicadores, não há como saber se os resultados desejados foram alcançados.
(D) Incorreta: A adoção de mecanismos de controle que priorizem inspeções prévias é típica do controle burocrático de legalidade ou conformidade, que foca em evitar desvios antes que ocorram. Embora importante, a Gestão por Resultados enfatiza o controle de desempenho e de resultados (avaliação ex-post), ou seja, a verificação do que foi efetivamente entregue e seu impacto, e não apenas a aderência a regras de processo. Armadilha da banca: Esta alternativa é tentadora porque "controle" é uma função gerencial importante. No entanto, o foco em "inspeções prévias" desvia do cerne da Gestão por Resultados, que é a avaliação do desempenho e dos resultados alcançados, e não apenas a conformidade processual anterior à ação.