Questão nº 32
Questão de Administração Pública · FGV SEE-MG 2023 (nº 32)
Com o intuito de priorizar algumas atividades a serem realizadas pela Administração Pública, suponha que em determinado estado brasileiro seja decidido transferir o serviço público de gás canalizado para a empresa privada Gasosa S.A., por meio de concessão.
Nesse sentido, é correto afirmar que deve ser realizada uma
- Adescentralização, por meio de transferência da execução do serviço público para a iniciativa privada, mas mantendo a titularidade com a Administração Pública. (alternativa correta)
- Bdesconcentração, por meio de publicização da competência administrativa, transferindo a titularidade para a inciativa privada.
- Cconcentração, por meio de privatização da atividade meio de distribuição de gás canalizado, mantendo apenas o domínio da extração.
- Dcentralização, por meio de transferência da titularidade do serviço público para a Gasosa S.A., garantindo os lucros para o aumento do aparelho estatal.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A descentralização ocorre quando o Estado transfere a execução de um serviço ou uma competência para outra pessoa jurídica (que pode ser outra entidade estatal ou uma empresa privada), mantendo a titularidade (a "propriedade" do serviço) consigo. Já a desconcentração é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, criando órgãos sem personalidade jurídica própria.
- (A) Correta: A descentralização é o processo de transferir a execução de um serviço público para outra pessoa jurídica, como uma empresa privada (Gasosa S.A.) por meio de concessão, enquanto a titularidade (o poder de regulamentar e fiscalizar o serviço) continua com a Administração Pública.
- (B) Incorreta: A desconcentração é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, não envolvendo a transferência para uma empresa privada. Além disso, na concessão, a titularidade do serviço permanece com o Estado, não sendo transferida para a iniciativa privada.
- (C) Incorreta: Concentração é o oposto de desconcentração, ou seja, a reunião de competências em um único centro. O termo "privatização da atividade meio" não se aplica corretamente ao serviço de gás canalizado como um todo, e a concessão não implica necessariamente a perda do domínio da extração.
- (D) Incorreta: A centralização é a execução de todas as atividades por uma única pessoa jurídica. Na concessão, a titularidade do serviço permanece com o Estado, e a transferência de execução não visa primariamente garantir lucros para o aumento do aparelho estatal, mas sim a eficiência na prestação do serviço.
Fonte: FGV SEE-MG 2023 Técnico da Educação (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.