Questão de Administração Pública · FGV SEE-MG 2023 (nº 34)

A Administração Pública é o conjunto de órgãos, entidades e agentes que executam as funções do Estado. Ela se divide em Administração Direta (o próprio Estado, com seus ministérios e secretarias) e Administração Indireta (entidades criadas pelo Estado para tarefas específicas, com personalidade jurídica própria, como autarquias e fundações). Um órgão público é uma parte da estrutura da Administração Direta, que não possui personalidade jurídica própria, mas desempenha funções específicas do Estado.

• (A) Correta: A Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) é uma estrutura que faz parte da Administração Direta do Estado de Minas Gerais. Ela não possui personalidade jurídica própria, sendo um "braço" do governo estadual para executar suas políticas na área de educação. Portanto, é um órgão público.
• (B) Incorreta: Não existe a classificação de "Autarquia Territorial" na administração pública brasileira. Autarquias são entidades da Administração Indireta, com personalidade jurídica própria, mas o termo "territorial" é um distrator que não se aplica a essa classificação, misturando conceitos de forma incorreta.
• (C) Incorreta: Uma Fundação Estatal (ou Fundação Pública) é uma entidade da Administração Indireta, dotada de personalidade jurídica própria. A SEE/MG é uma Secretaria, parte da Administração Direta, e não uma fundação.
• (D) Incorreta: Uma Organização Social de Interesse Público (OSCIP) é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que pode firmar parceria com o poder público. Ela não faz parte da estrutura da Administração Pública (nem direta, nem indireta), sendo uma entidade do Terceiro Setor.