Questão nº 50
Questão de Comércio Internacional · FGV Receita Federal do Brasil 2023 - Tarde (nº 50)
Avalie se na entrega de determinada moeda específica de um país, como pagamento de uma importação ou de uma exportação, que configura um negócio jurídico bilateral envolvendo operações de compra e venda no mercado internacional, ocorre a incidência de:
I. IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Imobiliários.
II. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.
III. ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços Interestaduais e Intermunicipais.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas. (alternativa correta)
- BII, apenas.
- CI e II, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é o imposto que incide sobre operações de crédito, câmbio, seguro e títulos/valores mobiliários. No contexto de importação ou exportação, a troca de uma moeda por outra para realizar ou receber o pagamento é uma operação de câmbio.
- (A) Correta: A operação de câmbio, que é a troca de uma moeda por outra para efetuar ou receber pagamentos internacionais, é um fato gerador do IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Imobiliários, conforme previsto no Decreto nº 6.306/2007.
- (B) Incorreta: O IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados incide sobre a saída de produtos industrializados do estabelecimento industrial ou no desembaraço aduaneiro de importados, e não sobre a operação de câmbio (troca de moedas).
- (C) Incorreta: O IPI não incide sobre a operação de câmbio.
- (D) Incorreta: O ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços Interestaduais e Intermunicipais incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte e comunicação, e não sobre a operação de câmbio. A armadilha aqui é confundir a incidência do ICMS sobre a mercadoria importada/exportada com a incidência sobre o pagamento dessa mercadoria.
- (E) Incorreta: Apenas o IOF incide sobre a operação de câmbio.
Fonte: FGV Receita Federal do Brasil 2023 - Tarde Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.