Questão de Comércio Internacional · FGV Receita Federal do Brasil 2023 - Tarde (nº 48)

O Acordo sobre Facilitação do Comércio é um tratado da OMC que busca simplificar e modernizar os procedimentos aduaneiros e de fronteira, tornando o comércio internacional mais rápido, barato e previsível para todos.

(A) Correta: O Acordo sobre Facilitação do Comércio da OMC tem como objetivos centrais a redução de burocracia, a melhoria da transparência, a coordenação entre órgãos governamentais, o uso de gerenciamento de riscos e a adoção de tecnologias e padrões internacionais para agilizar as operações de comércio exterior.
(B) Incorreta: O Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio trata de regulamentos técnicos, normas e procedimentos de avaliação da conformidade de produtos, não de procedimentos aduaneiros e administrativos gerais.
(C) Incorreta: O Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT) foca principalmente na redução de tarifas e barreiras não tarifárias, mas não detalha as práticas administrativas de facilitação do comércio descritas.
(D) Incorreta: O Protocolo de Ouro Preto estabeleceu a estrutura institucional do Mercosul, sendo um acordo regional com foco na organização do bloco, não em medidas globais de facilitação do comércio.
(E) Incorreta: O Acordo sobre a Implementação do artigo VII do GATT (Acordo de Valoração Aduaneira) trata especificamente dos métodos para determinar o valor aduaneiro das mercadorias, não da ampla gama de procedimentos e práticas de facilitação do comércio.