Questão de Conhecimentos Específicos de Médico Perito/Medicina do Trabalho · FGV PMS 2019 (nº 55)

O Prontuário Médico Ocupacional é o documento que registra toda a vida de saúde do trabalhador em relação ao seu trabalho. A regra de ouro para guarda é: o prazo mínimo de 20 anos começa a contar a partir do desligamento da empresa, e não da data da consulta ou do exame. A pegadinha clássica é trocar o marco inicial (desligamento) ou confundir com prazos de outras áreas (como a previdenciária).

• (A) Incorreta: A prescrição quinquenal (5 anos) e a ciência inequívoca da incapacidade são conceitos do Direito Previdenciário (para ação de indenização contra o INSS), e não uma regra sobre o prazo de guarda do prontuário ocupacional.
• (B) Correta: É exatamente o que determina a legislação trabalhista (NR-07 e Portaria 485/2005): o prontuário deve ser guardado por no mínimo 20 anos após o desligamento do empregado, sendo este o marco inicial obrigatório.
• (C) Incorreta: A armadilha aqui é a palavra "também". Quando o prontuário é digitalizado ou microfilmado, o original em papel pode ser descartado, desde que a cópia digital tenha garantia de fidedignidade e o mesmo prazo de guarda de 20 anos (contado do desligamento). A banca quer que você pense que precisa guardar os dois formatos.
• (D) Incorreta: A pegadinha é inverter a lógica. Para trabalhadores expostos a agentes cancerígenos (como o asbesto), o prazo de guarda é indeterminado (ou seja, deve ser guardado para sempre, enquanto a empresa existir), e não apenas 20 anos.
• (E) Incorreta: Para expostos a radiações ionizantes, a regra é ainda mais rígida: o prontuário deve ser guardado por 30 anos após o desligamento, e não 20. A banca usa o número "20" como isca para quem decorou o prazo geral sem saber as exceções.