Questão nº 54
Questão de Conhecimentos Específicos de Médico Perito/Medicina do Trabalho · FGV PMS 2019 (nº 54)
FGV2019Analista em Saúde Ocupacional e Perícia Médica/Médico PeritoConhecimentos Específicos de Médico Perito/Medicina do Trabalho
Gabarito: Bver comentário ↓
Sobre o prontuário, segundo a Resolução 1.931/09 do CFM, estão corretas as afirmativas a seguir, exceto:
- AÉ vedado ao médico deixar de elaborar prontuário medico legível para cada paciente.
- BÉ vedado ao médico negar acesso ao prontuário, deixar de fornecer cópias solicitadas e dar explicações, mesmo quando ocasionarem riscos ao próprio paciente ou a terceiros. (alternativa correta)
- CÉ vedado ao médico liberar copias do prontuário sob sua guarda, salvo quando autorizado por escrito pelo paciente para atender a ordem judicial ou a própria defesa.
- DO prontuário deve conter dados clínicos em ordem cronológica, com data e hora.
- EQuando o prontuário for solicitado em sua própria defesa, o médico deverá solicitar que seja observado o sigilo profissional.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O conceito-chave é que o prontuário médico pertence ao paciente, mas o médico é seu guardião legal. A Resolução 1.931/09 (Código de Ética Médica) equilibra o direito de acesso do paciente com a proteção de terceiros e o sigilo profissional. A pegadinha da banca está em trocar a palavra "salvo" por "mesmo", invertendo completamente a lógica da norma: o acesso não é absoluto, ele tem exceções protetivas.
- (A) Incorreta: É vedado sim, pois a elaboração de prontuário legível é dever ético fundamental do médico, garantindo a continuidade do cuidado e a segurança do paciente.
- (B) Correta: Este é o gabarito porque a afirmação está invertida. O Código de Ética veda negar acesso, mas permite que o médico retire informações que possam causar risco ao paciente ou a terceiros (ex: em casos de saúde mental ou violência doméstica). A palavra "mesmo" torna a frase errada, pois o médico deve ponderar e, se necessário, negar o acesso a esses dados específicos, explicando o motivo.
- (C) Incorreta: Está correta na prática, pois a liberação de cópias a terceiros exige autorização por escrito do paciente, exceto em ordem judicial ou defesa do médico, que são exceções legítimas ao sigilo.
- (D) Incorreta: É um requisito técnico correto: a cronologia com data e hora é essencial para reconstituir a história clínica e servir como prova legal.
- (E) Incorreta: É uma conduta correta, pois ao usar o prontuário para sua defesa, o médico deve preservar o sigilo, evitando expor dados desnecessários de terceiros ou do próprio paciente em juízo.
Fonte: FGV PMS 2019 Analista em Saúde Ocupacional e Perícia Médica/Médico Perito (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.