Questão de Conhecimentos Específicos de Médico Perito/Medicina do Trabalho · FGV PMS 2019 (nº 41)

O ASO é o documento que formaliza a conclusão do exame médico ocupacional, e a NR 7 exige que ele contenha, no mínimo, o registro se o trabalhador está apto ou inapto para a função que vai exercer, exerce ou exerceu. A palavra "mínimo" é a chave: a norma não limita o conteúdo do atestado, apenas define o que é obrigatório constar.

• (A) Incorreta: A pegadinha está no termo "exclusivamente". A NR 7 não proíbe que o ASO contenha outras informações (como nome do trabalhador, riscos ocupacionais, data do exame), apenas exige que a aptidão/inaptidão esteja presente. "Exclusivamente" restringe demais o conteúdo, tornando a frase falsa.
• (B) Correta: O item 7.4.4.3 da NR 7 determina que o ASO deve conter, no mínimo, a definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu. O "no mínimo" garante que outras informações podem ser adicionadas, mas essa definição é obrigatória.
• (C) Incorreta: A armadilha aqui é a omissão de "exerce ou exerceu". A norma exige a avaliação para as três situações (futura, atual e passada), pois o ASO também serve para o exame demissional e para o monitoramento da saúde do trabalhador que já exerceu a função.
• (D) Incorreta: A prerrogativa de definir aptidão ou inaptidão é do médico examinador (que realiza o exame e emite o ASO), e não do coordenador do PCMSO. O coordenador apenas supervisiona o programa, mas não emite o atestado individual.
• (E) Incorreta: O médico assistente (que trata o trabalhador) pode emitir um atestado particular, mas a definição de aptidão para o trabalho é exclusiva do médico examinador do PCMSO, que é quem conhece os riscos da função e emite o ASO. O atestado do médico assistente não substitui o ASO.