Questão de Conhecimentos Específicos de Médico Perito/Medicina do Trabalho · FGV PMS 2019 (nº 47)

Conceito-chave: A solicitação do beta HCG não é proibida por si só; o que define se é discriminatória ou crime é a finalidade da solicitação. Se for para proteger a saúde da trabalhadora (ex.: evitar exposição a agentes teratogênicos), é legítima. Se for para barrar admissão ou dispensar por gravidez, é discriminação e pode configurar crime (art. 1º da Lei 9.029/95, que proíbe práticas discriminatórias e prevê sanções penais).

• (A) Incorreta: A afirmativa I é verdadeira, mas não é a única correta; a questão pede a combinação completa, e a alternativa A omite as afirmativas II e III, que também estão corretas.
• (B) Incorreta: A afirmativa III é verdadeira, mas não é a única; a alternativa B omite as afirmativas I e II, que também são corretas.
• (C) Incorreta: A afirmativa II é verdadeira, mas a alternativa C omite a afirmativa III, que também é correta (crime previsto na Lei 9.029/95).
• (D) Incorreta: A afirmativa III é verdadeira, mas a alternativa D omite a afirmativa I, que também é correta (discriminação quando o interesse é exclusivo da empresa).
• (E) Correta: As três afirmativas estão corretas: I (discriminatório se interesse exclusivo da empresa), II (não discriminatório se interesse da trabalhadora) e III (crime se não visa proteção da funcionária, conforme Lei 9.029/95). Armadilha da banca: o distrator mais tentador é a letra C, pois o aluno acha que "crime" é exagero e marca só I e II; mas a lei prevê pena de detenção de 1 a 2 anos para quem exigir exame de gravidez para fins discriminatórios, então a III é juridicamente válida.