Questão nº 52
Questão de Conhecimentos Específicos de Médico Perito/Medicina do Trabalho · FGV PMS 2019 (nº 52)
Sobre insalubridade, analise as afirmativas a seguir.
I. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social, o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas na forma da lei.
II. O MTE deverá aprovar o quadro das atividades e operações insalubres e adotar normas sobre critérios de caracterização de insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.
III. A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CIII, apenas.
- DI e III, apenas.
- EI, II e III. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Insalubridade é o trabalho que expõe o empregado a agentes nocivos à saúde (ruído, calor, produtos químicos etc.) acima dos limites de tolerância. O adicional é pago como compensação, mas o ideal é eliminar ou neutralizar o risco, e não apenas remunerar.
- (A) Incorreta: A afirmativa I está correta, mas não é a única; a questão pede a soma de todas as verdadeiras, e II e III também são.
- (B) Incorreta: A afirmativa II está correta, mas isolada não responde; I e III também são verdadeiras.
- (C) Incorreta: A afirmativa III está correta, mas não é a única; I e II também são verdadeiras.
- (D) Incorreta: A afirmativa II também é verdadeira, então a soma correta é I, II e III, não apenas I e III.
- (E) Correta: Todas as afirmativas estão corretas. I: o art. 7º, XXIII, da CF garante o adicional para atividades penosas, insalubres ou perigosas. II: o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) aprova o quadro de atividades insalubres e define limites de tolerância e meios de proteção. III: a insalubridade é eliminada ou neutralizada quando o EPI (Equipamento de Proteção Individual) reduz o agente a níveis seguros (abaixo do limite de tolerância). A pegadinha da banca está em achar que a III é falsa porque "EPI não elimina insalubridade" — mas a lei (art. 191, CLT) diz que a eliminação ocorre com EPI que diminua a intensidade ao limite de tolerância, então a afirmativa está correta.
Fonte: FGV PMS 2019 Analista em Saúde Ocupacional e Perícia Médica/Médico Perito (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.