Questão nº 60
Questão de Ginecologia e Obstetrícia · FGV PMAC 2023 (nº 60)
FGV20232º Ten - Médico Obstetra e GinecologistaGinecologia e Obstetrícia
Gabarito: Ever comentário ↓
A interrupção intencional da gravidez ainda representa um problema de saúde pública. O aborto inseguro resulta em complicações frequentes como hemorragia, sepse, laceração uterina ou de outros órgãos adjacentes e até morte.
O Art. 128 do Código Penal brasileiro e o plenário do Superior Tribunal Federal (abril, 2012) estabelecem os seguintes permissivos para o aborto no Brasil:
- Aquando não há outra forma de salvar a vida da gestante, quando a gravidez decorre de estupro ou em casos de anencefalia, com o consentimento da mulher e após decisão judicial favorável.
- Bquando não há outra forma de salvar a vida da gestante, quando a gravidez decorre de estupro, mesmo sem o consentimento da mulher. Em casos de anencefalia fetal, é necessário que o diagnóstico seja feito por ultrassom a partir de 12 semanas e laudo assinado por dois médicos capacitados.
- Cquando não há outra forma de salvar a vida da gestante, quando a gravidez decorre de estupro, com o consentimento da mulher. Em casos de anencefalia fetal, é necessário que o diagnóstico seja feito por ultrassom a partir de 12 semanas e laudo assinado por um médico capacitado.
- Dquando não há outra forma de salvar a vida da gestante (é recomendável que um médico ateste), quando a gravidez decorre de estupro, com o consentimento da mulher. Em casos de anencefalia fetal, é necessário que o diagnóstico seja feito por ultrassom a partir de 12 semanas e laudo assinado por dois médicos capacitados.
- Equando não há outra forma de salvar a vida da gestante (é recomendável que dois médicos atestem), quando a gravidez decorre de estupro, com o consentimento da mulher. Em casos de anencefalia fetal, é necessário que o diagnóstico seja feito por ultrassom a partir de 12 semanas e laudo assinado por dois médicos capacitados. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
No Brasil, o aborto é crime, mas a lei prevê exceções, chamadas de aborto legal ou permitido, em situações específicas para proteger a vida ou a dignidade da mulher, ou em casos de inviabilidade fetal.
- (A) Incorreta: Exige decisão judicial para estupro e anencefalia, o que não é mais necessário para anencefalia após a decisão do STF e nunca foi para estupro.
- (B) Incorreta: Afirma que o aborto por estupro pode ocorrer "mesmo sem o consentimento da mulher", o que está errado, pois o consentimento é indispensável.
- (C) Incorreta: Menciona "laudo assinado por um médico capacitado" para anencefalia, quando o correto é por dois médicos.
- (D) Incorreta: Menciona "é recomendável que um médico ateste" para salvar a vida da gestante, quando o correto é que dois médicos atestem. Esta é a armadilha mais comum, pois a alternativa está quase toda correta, mas erra no número de profissionais exigidos para uma das condições.
- (E) Correta: Descreve corretamente as três situações de aborto legal: risco de vida para a gestante (com recomendação de atestado por dois médicos), gravidez resultante de estupro (com consentimento da mulher) e anencefalia fetal (com diagnóstico por ultrassom a partir de 12 semanas e laudo de dois médicos capacitados).
Fonte: FGV PMAC 2023 2º Ten - Médico Obstetra e Ginecologista (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.