Questão de Veterinária · FGV PCAM 2021 (nº 79)

O Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC) é um programa que garante a segurança dos alimentos de origem animal, verificando se não há substâncias indesejadas (resíduos ou contaminantes) acima do permitido. Quando uma amostra de produto é considerada "não conforme", significa que ela falhou nesse controle e pode apresentar riscos.

(A) Correta: As amostras devem ser armazenadas até a data de vencimento do produto ou até a realização da análise pericial de contraprova, o que ocorrer primeiro. Isso garante que haja tempo para uma segunda análise (contraprova), caso solicitada, mas também reconhece que o produto tem uma validade e, após ela, a amostra pode não ser mais representativa ou segura para análise.
(B) Incorreta: Descartar a amostra após a emissão do certificado oficial de análise (COA) impede a realização da contraprova, que é um direito do produtor e uma etapa importante para a confirmação do resultado.
(C) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Armazenar a amostra independentemente da data de vencimento do produto é inviável e inadequado, pois após o vencimento, a amostra pode sofrer alterações significativas que invalidariam qualquer análise posterior, tornando a contraprova inútil ou enganosa. A integridade da amostra é fundamental.
(D) Incorreta: Armazenar por tempo indeterminado é impraticável devido a custos, espaço e, principalmente, porque a amostra tem uma vida útil e pode se degradar, perdendo sua representatividade.
(E) Incorreta: Descartar a amostra após os testes específicos, mas antes da possibilidade de uma contraprova, é um erro processual grave, pois não permite a reavaliação do resultado inicial.