Questão nº 49
Questão de Veterinária · FGV PCAM 2021 (nº 49)
FGV2021Perito Criminal - 4ª Classe - VeterináriaVeterinária
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Coletas aleatórias de amostras de animais abatidos e de leite, ovos, mel e pescado são realizadas a fim de atender ao subprograma de monitoramento, que é a principal linha de amostragem do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC).
As amostras coletadas são encaminhadas para processamento em estabelecimentos sob Serviço de Inspeção Federal (SIF), em atendimento a ordens de coleta (Requisições Oficiais de Análise (ROA)) geradas pela unidade central do MAPA (CRISC/DIPOA).
De acordo com o estabelecido pelo subprograma de monitoramento, é correto afirmar que
- Acom os intuitos de assegurar que o resultado de análise pode ser relacionado a uma única propriedade rural e de realizar as ações de seguimento em caso de eventual violação, as quais incluem a fiscalização da propriedade de origem dos animais/produtos, a amostragem deve se dar antes da mistura de animais ou produtos de diferentes lotes (diferentes procedências) nos estabelecimentos. (alternativa correta)
- Bum cronograma de emissão de ordens de coleta é estabelecido pela unidade central do MAPA (Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários (CGAL) e Coordenação de Caracterização de Risco (CRISC)), baseado no plano anual de amostragem e na capacidade dos laboratórios da rede nacional de laboratórios agropecuários. Mensalmente o cronograma é divulgado aos estabelecimentos.
- Cas ordens de coleta (Requisições Oficiais de Análise (ROA)) são emitidas mensalmente, de forma aleatória, para os estabelecimentos em que devem ser coletadas as amostras e indicam ao usuário da inspeção federal a matriz a ser coletada (tecido animal) e o laboratório para o qual a amostra deve ser encaminhada, a partir da amostragem gerenciada por meio do sistema informatizado denominado Sistema de Controle de Resíduos (SISRES).
- Danualmente, 400 amostras para os principais métodos (análise das principais classes de substâncias) têm sido testadas no âmbito do subprograma de monitoramento PNCRC, assegurando ao MAPA, ao nível de 97% de confiança, que será detectada ao menos uma amostra violada se o nível de violação for igual ou superior a 0,3% na população amostrada.
- Enão se leva em consideração o porte dos estabelecimentos para a definição aleatória dos estabelecimentos em que devem ser coletadas as amostras; assim, independentemente do número de animais abatidos e do volume de produto processado nos estabelecimentos, todos têm a mesma probabilidade de ter uma ordem de coleta a ele atribuída.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O Subprograma de Monitoramento do PNCRC tem como objetivo principal verificar a presença de resíduos e contaminantes em produtos de origem animal, como carne, leite, ovos, mel e pescado, para garantir a segurança alimentar e a saúde pública.
- (A) Correta: A coleta de amostras antes da mistura de animais ou produtos de diferentes lotes (diferentes procedências) é fundamental para a rastreabilidade. Isso permite que, em caso de resultado positivo para um contaminante, a origem exata (propriedade rural) seja identificada, possibilitando a fiscalização e a tomada de ações corretivas específicas na fonte do problema, o que é essencial para a eficácia do programa.
- (B) Incorreta: Embora exista um cronograma e a CRISC/DIPOA gere as ROAs, a alternativa inclui a CGAL como parte da "unidade central do MAPA" que estabelece o cronograma de emissão de ordens de coleta junto com a CRISC. A atribuição principal de geração de ROAs é da CRISC/DIPOA, conforme o texto base, e a CGAL tem outras funções relacionadas a laboratórios, não necessariamente a co-emissão de cronogramas de coleta de amostras para estabelecimentos.
- (C) Incorreta: As ordens de coleta (ROA) não são emitidas mensalmente, de forma aleatória, para os estabelecimentos. A emissão segue um planejamento anual de amostragem, que considera diversos fatores além da mera aleatoriedade mensal para a seleção dos estabelecimentos. O SISRES é o sistema correto, mas a descrição da frequência e aleatoriedade da emissão das ROAs para os estabelecimentos está imprecisa.
- (D) Incorreta: Os números específicos apresentados (400 amostras, 97% de confiança, 0,3% de violação) são dados muito precisos e geralmente não correspondem aos parâmetros exatos e fixos de um programa de monitoramento que pode variar anualmente e por tipo de substância. Tais valores são frequentemente usados como distratores em questões de prova.
- (E) Incorreta: Em programas de monitoramento baseados em risco, como o PNCRC, o porte dos estabelecimentos (número de animais abatidos, volume de produto processado) é um fator crucial na definição da frequência e probabilidade de amostragem. Estabelecimentos maiores ou com maior risco podem ter uma probabilidade maior de serem amostrados, não sendo verdade que todos têm a mesma probabilidade.
Fonte: FGV PCAM 2021 Perito Criminal - 4ª Classe - Veterinária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.