Questão nº 80
Questão de Veterinária · FGV PCAM 2021 (nº 80)
Com relação às ações adotadas em caso de violação dos limites máximos de resíduos químicos aplicáveis, estabelecidas no plano nacional de controle de resíduos e contaminantes em produtos de origem animal (PNCRC), assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Um plano de ação com indicação das medidas corretivas e preventivas adotadas deve ser apresentado pelo estabelecimento em que foi coletada a amostra violada. A propriedade rural violadora terá os próximos lotes de animais e produtos encaminhados para abate e processamento amostrados pelo serviço de inspeção até que 3 lotes consecutivos apresentem resultado conforme.
( ) A restrição da movimentação de animais da propriedade violadora e a marcação das guias de trânsito animal (GTAs), exigida para a movimentação de animais, com alerta de que a propriedade está sob subprograma de investigação podem ser requeridas aos órgãos executores de sanidade agropecuária (OESA) (agências dos governos estaduais) pelo MAPA.
( ) Um subprograma de investigação no sistema eletrônico de informações (SEI) é aberto com base no resultado de violação. Por meio do SEI as diferentes unidades administrativas do MAPA responsáveis por ações no âmbito do subprograma de investigação são comunicadas. As violações são também comunicadas no sistema de informações gerenciais do SIF (SIGSIF).
As afirmativas são, respectivamente,
- AF, V e F.
- BF, V e V. (alternativa correta)
- CV, F e F.
- DF, F e V.
- EV, V e F.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC) é um programa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que monitora a presença de substâncias indesejáveis em produtos de origem animal, como medicamentos veterinários e contaminantes, para garantir a segurança dos alimentos. Quando os limites máximos desses resíduos são excedidos, medidas específicas são acionadas para investigar a origem da violação e prevenir futuras ocorrências.
(A) Incorreta: A primeira afirmativa é falsa. Embora um plano de ação seja exigido do estabelecimento, a regra de "3 lotes consecutivos" não se aplica universalmente a todas as violações de resíduos. Para substâncias cujo uso é permitido, mas o limite foi excedido (ex: antimicrobianos), a reamostragem de 3 lotes consecutivos é comum. No entanto, para substâncias proibidas (ex: beta-agonistas, hormônios), as ações são mais severas, podendo incluir interdição da propriedade, descarte dos produtos e períodos de suspensão, não se limitando à reamostragem de 3 lotes. A armadilha da banca está na generalização do número "3 lotes consecutivos" para todos os casos de violação.
(B) Correta: A segunda afirmativa é verdadeira. É uma ação padrão do MAPA solicitar aos Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária (OESA), que são as agências estaduais, que restrinjam a movimentação de animais de propriedades violadoras e marquem as Guias de Trânsito Animal (GTAs) com alertas. Isso garante o controle e rastreabilidade dos animais sob investigação, impedindo que produtos potencialmente contaminados entrem na cadeia alimentar.
(C) Incorreta: A terceira afirmativa é verdadeira, tornando esta alternativa incorreta.
(D) Incorreta: A segunda afirmativa é verdadeira, tornando esta alternativa incorreta.
(E) Incorreta: A primeira afirmativa é falsa, tornando esta alternativa incorreta.
Fonte: FGV PCAM 2021 Perito Criminal - 4ª Classe - Veterinária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.