Questão nº 62
Questão de Veterinária · FGV PCAM 2021 (nº 62)
De acordo com o RIISPOA, as matérias-primas, os produtos de origem animal e toda e qualquer substância que entre em suas elaborações, estão sujeitos a análises físicas, microbiológicas, físico-químicas, de biologia molecular, histológicas e demais análises que se fizerem necessárias para a avaliação da conformidade.
Com relação às análises laboratoriais passíveis de serem utilizadas, analise as afirmativas abaixo.
I. Podem ser aceitas metodologias analíticas, além das adotadas oficialmente, desde que reconhecidas internacionalmente ou por instituições de pesquisa, em casos excepcionais, a critério da autoridade competente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e devem ser facultativamente mencionadas nos respectivos laudos.
II. A antecedência mínima para o interessado ser notificado sobre a data, a hora e o laboratório, definido pela autoridade competente do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em que se realizará a análise pericial na amostra de contraprova é de setenta e duas horas.
III. Uma das amostras coletadas deve ser encaminhada ao laboratório da rede nacional de laboratórios agropecuários do sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária, e as demais devem ser utilizadas como contraprova. Uma amostra deverá ser entregue ao detentor ou ao responsável pelo produto e a outra amostra deverá ser mantida em poder do laboratório ou do sistema de inspeção federal (SIF) local.
Está correto o que se afirma em
- AIII, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas. (alternativa correta)
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
No contexto da inspeção de produtos de origem animal, as análises laboratoriais são cruciais para garantir a conformidade e a segurança dos alimentos, seguindo as regras do RIISPOA (Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal).
- (A) Incorreta: A afirmativa I está incorreta porque, embora metodologias analíticas não oficiais possam ser aceitas em casos excepcionais, elas devem ser obrigatoriamente mencionadas nos laudos, e não facultativamente, conforme o RIISPOA. Essa é uma pegadinha comum, alterando uma única palavra que muda completamente o sentido legal.
- (B) Incorreta: A afirmativa I está incorreta.
- (C) Incorreta: A afirmativa I está incorreta.
- (D) Correta: As afirmativas II e III estão corretas. A afirmativa II está de acordo com o RIISPOA, que estabelece o prazo de setenta e duas horas para notificação sobre a análise pericial da contraprova. A afirmativa III descreve corretamente a divisão das amostras coletadas em três partes: uma para o laboratório oficial, uma para o detentor do produto e uma mantida para servir de contraprova, em conformidade com o regulamento.
- (E) Incorreta: A afirmativa I está incorreta.
Fonte: FGV PCAM 2021 Perito Criminal - 4ª Classe - Veterinária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.