Questão nº 90
Questão de Criminologia · FGV PCAM 2021 (nº 90)
É notória a predominância de pessoas negras nas estatísticas criminais brasileiras – mas as análises sobre racismo e sistema penal não se limitam à leitura direta dos dados.
Com base nesse fato, avalie as afirmativas a seguir.
I. O racismo da seletividade penal se manifesta apenas a nível de criminalização secundária, por meio das metarregras dos agentes de segurança e operadores do Direito.
II. Segundo a Criminologia Crítica, a realidade carcerária brasileira traduz as marcas históricas da escravidão e a permanência do positivismo racista.
III. Policiais negros também estão expostos à violência institucional exercida sobre os corpos policiais, o que denota outra faceta do racismo estrutural.
IV. A fragilidade dos procedimentos de reconhecimento fotográfico explicita práticas racistas que contaminam a investigação, mas não é indicativo de racismo estrutural.
Está correto apenas o que se afirma em
- AI e II.
- BI e IV.
- CII e III. (alternativa correta)
- DIII e IV.
- EII, III e IV.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O conceito-chave é que o racismo estrutural não é um ato isolado de um agente, mas um sistema que molda as instituições, as leis e as práticas cotidianas. Na Criminologia Crítica, a seletividade penal não começa na polícia: ela é a ponta de um iceberg histórico que define quem é "suspeito" e quem é "cidadão" antes mesmo do crime existir.
- (A) Incorreta: A afirmativa I erra ao limitar o racismo à criminalização secundária (ação da polícia e do judiciário), pois ele também opera na criminalização primária (a escolha de quais condutas virarão lei) e na criminologia midiática (quem a mídia mostra como criminoso).
- (B) Incorreta: A afirmativa IV é falsa porque o reconhecimento fotográfico falho é um exemplo clássico de racismo institucional, ou seja, uma prática que reproduz o racismo estrutural, e não uma exceção fora dele.
- (C) Correta: A afirmativa II está certa pois a superlotação carcerária de negros é herança direta da escravidão e da lógica do positivismo criminológico (que via o crime como "raça inferior"). A afirmativa III também está certa, pois o racismo estrutural atinge o corpo negro inclusive quando ele veste farda, sofrendo violência institucional e sendo tratado como "suspeito" pelos próprios colegas.
- (D) Incorreta: A afirmativa IV é o distrator mais tentador, pois parece "óbvia" (reconhecimento errado é racismo), mas a banca quer que você perceba que ela nega o caráter estrutural ao dizer que "não é indicativo de racismo estrutural". A armadilha é confundir "prática racista" com "ato isolado", quando na verdade a prática é a materialização da estrutura.
- (E) Incorreta: Repete o erro da afirmativa IV, que é falsa, e por isso não pode ser o gabarito.
Fonte: FGV PCAM 2021 Delegado de Polícia - 4ª Classe (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.