Questão nº 90
Questão de Criminologia · FGV PCAM 2021 (nº 90)
É notória a predominância de pessoas negras nas estatísticas criminais brasileiras – mas as análises sobre racismo e sistema penal não se limitam à leitura direta dos dados.
Com base nesse fato, avalie as afirmativas a seguir.
I. O racismo da seletividade penal se manifesta apenas a nível de criminalização secundária, por meio das metarregras dos agentes de segurança e operadores do Direito.
II. Segundo a Criminologia Crítica, a realidade carcerária brasileira traduz as marcas históricas da escravidão e a permanência do positivismo racista.
III. Policiais negros também estão expostos à violência institucional exercida sobre os corpos policiais, o que denota outra faceta do racismo estrutural.
IV. A fragilidade dos procedimentos de reconhecimento fotográfico explicita práticas racistas que contaminam a investigação, mas não é indicativo de racismo estrutural.
Está correto apenas o que se afirma em
- AI e II.
- BI e IV.
- CII e III. (alternativa correta)
- DIII e IV.
- EII, III e IV.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Racismo estrutural é quando o racismo não é apenas um preconceito individual, mas está enraizado nas instituições, leis e práticas da sociedade, resultando em desvantagens sistemáticas para certos grupos raciais. A seletividade penal é a forma como o sistema de justiça criminal, influenciado por esse racismo estrutural, foca sua atuação (investigação, prisão, condenação) de maneira desproporcional em pessoas negras e pobres.
(A) Incorreta: O racismo da seletividade penal não se manifesta apenas na criminalização secundária (aplicação da lei por policiais e juízes), mas também na criminalização primária (criação das leis, que podem ser pensadas de forma a atingir certos grupos) e em toda a estrutura social que antecede e permeia o sistema penal.
(C) Correta: A Criminologia Crítica entende que a realidade carcerária brasileira, com sua maioria negra, é um reflexo direto da herança escravocrata e da persistência de ideias do positivismo criminológico que associavam raça à criminalidade, justificando a perseguição de determinados grupos.
(C) Correta: Policiais negros, apesar de serem agentes do Estado, também podem ser vítimas de preconceito, discriminação e violência dentro da própria instituição ou por parte da sociedade, evidenciando como o racismo estrutural atinge e permeia diferentes camadas e posições sociais, inclusive entre aqueles que compõem as forças de segurança.
(A) Incorreta: A fragilidade e o viés racial nos procedimentos de reconhecimento fotográfico, que levam a prisões injustas de pessoas negras de forma desproporcional, são, sim, um forte indicativo de racismo estrutural, pois demonstram como as práticas institucionais perpetuam a desigualdade racial no sistema de justiça.
Fonte: FGV PCAM 2021 Delegado de Polícia - 4ª Classe (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.