Questão de Criminologia · FGV PC-RN 2021 (nº 100)

O controle social é o conjunto de mecanismos que a sociedade utiliza para garantir que seus membros sigam as normas e regras estabelecidas. Ele pode ser formal, quando exercido por instituições oficiais do Estado, ou informal, quando exercido por grupos sociais.

• (A) Incorreta: A criminalização primária refere-se ao processo legislativo de criação das leis penais, ou seja, a definição de quais condutas serão consideradas crimes. Polícia e justiça atuam na aplicação e execução dessas leis, não na sua criação. Armadilha: O aluno pode associar "justiça" à "lei" e confundir a criação da norma (função do Legislativo) com a sua aplicação e execução (função do Executivo e Judiciário, respectivamente).
• (B) Incorreta: A vitimização terciária diz respeito aos custos sociais e pessoais que a vítima sofre ao interagir com o sistema de justiça criminal (ex: burocracia, demora, revitimização pelo processo). Não descreve o papel dos órgãos de polícia e justiça como mecanismos de controle.
• (C) Correta: Os órgãos de polícia e justiça são as principais instituições do Estado responsáveis por fazer cumprir as leis, investigar crimes, julgar e aplicar sanções. Essa atuação coercitiva e institucionalizada, exercida por instâncias oficiais, é a definição exata de controle social formal.
• (D) Incorreta: A prevenção primária foca em ações de longo prazo que buscam eliminar as causas do crime (ex: educação, saúde, emprego, políticas sociais). Polícia e justiça atuam mais na prevenção secundária (repressão imediata) e terciária (pós-crime, ressocialização/punição).
• (E) Incorreta: O controle social informal é exercido por instituições não-estatais, como família, escola, igreja, amigos e a própria comunidade, através de normas sociais e valores. Polícia e justiça são órgãos estatais, portanto, de controle formal.