Questão nº 65
Questão de Medicina · FGV MPSP 2023 (nº 65)
O Art. 7º da Lei nº 8080, de 1990, estabelece que as ações e
serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou
conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são
desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da
Constituição Federal, obedecendo ainda a determinados
princípios.
Avalie se esses princípios incluem, entre outros, os seguintes:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os
níveis de assistência.
II. Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de
prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
III. Descentralização político-administrativa, com direção única
em cada esfera de governo, ênfase na descentralização dos
serviços para os municípios e na regionalização e hierarquização
da rede de serviços de saúde.
IV. Integração em nível executivo das ações de saúde, meio
ambiente e saneamento básico.
Estão corretos os princípios:
- AI e II, apenas.
- BIII e IV, apenas.
- CI, II e III, apenas.
- DII, III e IV, apenas.
- EI, II, III e IV. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O conceito-chave é que o Art. 7º da Lei 8.080/90 lista os princípios doutrinários e organizativos do SUS. Eles se dividem em dois grupos: os que garantem o direito à saúde (universalidade, equidade, integralidade) e os que organizam o sistema (descentralização, regionalização, participação social, etc.). A banca cobra a literalidade da lei, então você precisa reconhecer cada item como parte dessa lista oficial.
- (A) Incorreta: Faltam os itens III e IV, que também são princípios expressos no Art. 7º, tornando a alternativa incompleta.
- (B) Incorreta: Faltam os itens I e II, que são princípios fundamentais (universalidade e uso da epidemiologia), tornando a alternativa incompleta.
- (C) Incorreta: Faltou o item IV (integração em nível executivo de saúde, meio ambiente e saneamento), que está previsto no inciso III do Art. 7º, tornando a alternativa incompleta.
- (D) Incorreta: Faltou o item I (universalidade de acesso), que é o princípio mais básico do SUS e está no inciso I do Art. 7º, tornando a alternativa incompleta.
- (E) Correta: Todos os quatro itens (I, II, III e IV) estão literalmente previstos nos incisos do Art. 7º da Lei 8.080/90, sendo eles: universalidade (I), epidemiologia (II), descentralização com direção única e regionalização (III) e integração em nível executivo (IV). A pegadinha da banca é que os itens III e IV parecem "misturados" com outros conceitos (como hierarquização), mas a lei os cita exatamente assim, então a alternativa completa é a única correta.
Fonte: FGV MPSP 2023 Analista de Promotoria I - Médico Clínico (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.