Questão de Contabilidade Pública · FGV MPRJ 2025 (nº 80)

O Suprimento de Fundos, também conhecido como Regime de Adiantamento, é um recurso financeiro entregue a um servidor público para que ele realize despesas de pequeno vulto, urgentes ou de caráter especial, que não podem seguir o processo normal de compra e pagamento.

(A) Incorreta: A alternativa A sugere F-V-V, o que contraria o gabarito oficial.
(B) Correta:

• Afirmativa 1 (V): Consiste na entrega de numerário a servidor, precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Verdadeiro. Esta é a definição clássica de suprimento de fundos, conforme a Lei nº 4.320/64 (art. 68) e o Decreto nº 93.872/86 (art. 3º). O empenho é obrigatório e o objetivo é justamente agilizar despesas específicas.
• Afirmativa 2 (V): Constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária. Verdadeiro. O suprimento de fundos é uma despesa orçamentária. A concessão do adiantamento (o ato de entregar o dinheiro ao servidor) passa pelos três estágios:
  1. Empenho: O valor do adiantamento é empenhado.
  2. Liquidação: A liquidação, neste caso, não é a verificação da entrega de um bem ou serviço final, mas sim a verificação do direito do servidor ao adiantamento, da legalidade e da conformidade da concessão (ex: se o servidor está apto a receber, se o valor está dentro do limite, se a finalidade é permitida).
  3. Pagamento: Ocorre com a entrega do numerário ao servidor.
     Armadilha da banca: O distrator mais tentador aqui é pensar que a liquidação só ocorre quando o servidor presta contas das despesas finais. Contudo, a concessão do adiantamento em si é uma despesa orçamentária que, para ser formalizada, deve passar por todas as fases, mesmo que a fase de liquidação tenha uma interpretação específica para o adiantamento.
• Afirmativa 3 (F): Representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, ocorrem modificações nos elementos patrimoniais. Falso. No momento da concessão do suprimento de fundos, ocorre uma permutação de ativos. O caixa (ativo) diminui, e a conta "Adiantamentos a Servidores" (também um ativo, representando um direito a receber a prestação de contas ou o dinheiro de volta) aumenta. Não há uma diminuição do Patrimônio Líquido neste momento. A despesa, sob o enfoque patrimonial, só é reconhecida quando o servidor efetivamente gasta o dinheiro e a prestação de contas é aprovada, transformando o "adiantamento" em um gasto real (ex: material de consumo, serviço de terceiros).
  (C) Incorreta: A alternativa C sugere V-F-V, o que contraria o gabarito oficial.
  (D) Incorreta: A alternativa D sugere F-V-F, o que contraria o gabarito oficial.
  (E) Incorreta: A alternativa E sugere F-F-V, o que contraria o gabarito oficial.