Questão de Organização do Ministério Público · FGV MPRJ 2025 (nº 43)

As atribuições comuns são as tarefas e responsabilidades que podem ser desempenhadas por diferentes cargos (Analistas, Técnicos e Auxiliares) dentro do Ministério Público, dependendo da designação e capacitação, sem exigir uma formação ou nível de complexidade exclusivo de apenas um deles.

(A) Incorreta: A emissão de pareceres ou relatórios técnico-jurídicos e a realização de perícias são atribuições que, em geral, exigem formação e especialização de nível superior, sendo típicas de Analistas (especialmente os de área jurídica ou técnica específica), e não são comuns a todos os níveis, especialmente aos Auxiliares.
(B) Incorreta: Embora a elaboração e expedição de atestados e certidões possam ser comuns, a afirmação de que sempre serão dotados de fé pública por força de uma lei específica (Lei nº 5.891/2011) é uma generalização que pode ser imprecisa ou uma referência legal incorreta para todas as situações e todos os cargos, além de focar no efeito legal e não na atribuição em si.
(C) Incorreta: O planejamento, desenvolvimento, implantação, coordenação e manutenção de sistemas informatizados são atribuições altamente especializadas, típicas de Analistas ou Técnicos com formação específica em Tecnologia da Informação, e não são comuns a todos os cargos, como os Auxiliares ou Analistas de outras áreas.
(D) Incorreta: A orientação e supervisão de estagiários e colaboradores terceirizados geralmente implicam um nível de senioridade ou experiência que não é comum a todos os Auxiliares, embora possa ser para Analistas e Técnicos. A supervisão não é uma atribuição universalmente comum a todos os três níveis.
(E) Correta: A atuação na gestão e fiscalização de contratos, quando designados, bem como nas etapas do processo de aquisição de bens e contratação de serviços (como pesquisas de preços e auxílio na elaboração de termo de referência) abrange um leque de atividades que podem ser desempenhadas por Analistas, Técnicos e Auxiliares, conforme o nível de complexidade e a designação. Por exemplo, Auxiliares podem realizar pesquisas de preços, Técnicos podem auxiliar na redação e Analistas podem gerir e fiscalizar, tornando-a uma atribuição "comum" no sentido de que todos podem participar em diferentes graus, se designados.