Questão de Contabilidade · FGV MPRJ 2019 (nº 94)

O Anexo de Metas Fiscais da LDO é o "mapa" que mostra para onde o governo pretende levar as contas públicas (quanto vai arrecadar, gastar e qual será o tamanho da dívida). A lei exige que esse mapa venha com o "manual de instruções": a metodologia (o passo a passo usado para calcular) e a memória de cálculo (os números e contas que deram origem àquelas metas). Sem isso, os números seriam apenas "chutes" sem comprovação.

• (A) Incorreta: A composição do serviço da dívida (juros e amortizações) é um item que aparece no demonstrativo da dívida, não é o objetivo principal da apresentação das metas anuais.
• (B) Incorreta: A lei não manda corrigir os valores pela taxa básica de juros (Selic); ela exige que os valores sejam apresentados a preços correntes e constantes, com a metodologia de correção explicada.
• (C) Incorreta: As metas não se limitam aos resultados nominal e primário; incluem também a meta de receitas, despesas e dívida pública, entre outros.
• (D) Correta: Exatamente. A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a LDO exigem que o Anexo de Metas Fiscais avalie o cenário e apresente as metas acompanhadas de metodologia e memória de cálculo, para dar transparência e credibilidade aos números.
• (E) Incorreta: A comparação com o exercício anterior é feita, mas a exigência legal para a apresentação das metas é a metodologia e memória de cálculo, não apenas a comparação com o passado.

A pegadinha da banca: A alternativa (C) é a mais tentadora, pois muitos alunos decoram que o anexo trata de "metas fiscais" e associam isso apenas aos resultados primário e nominal. A armadilha é que a lei exige mais do que isso: ela quer a meta de receitas, despesas e dívida, e principalmente o cálculo por trás. Já a (E) parece lógica, mas a lei não pede "as metas do exercício anterior" como requisito da apresentação, e sim a metodologia.