Questão nº 50
Questão de Organização do Ministério Público · FGV MPRJ 2019 (nº 50)
Antônio tomou posse em cargo de provimento efetivo do quadro de serviços auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
À luz da sistemática de promoção e de progressão na carreira, estabelecida pela Lei Estadual nº 5.891/2011, Antônio pode:
- Aser promovido, por antiguidade, da classe “A” para a “B” e desta para a “C” e, dentro de cada classe, pode progredir por 3 padrões remuneratórios;
- Bser promovido, por antiguidade ou merecimento, apenas da classe “A” para a “B” e, dentro de cada classe, pode progredir por 5 padrões remuneratórios;
- Cser promovido, por antiguidade ou merecimento, da classe “A” para a “B” e desta para a “C” e, dentro de cada classe, pode progredir por 5 padrões remuneratórios; (alternativa correta)
- Dprogredir, por antiguidade ou merecimento, da classe “A” para a “B” e desta para a “C” e, dentro de cada classe, pode ser promovido a até 3 padrões remuneratórios;
- Eprogredir, por antiguidade ou merecimento, da classe “A” para a “B” e desta para a “C” e, nesta classe, pode progredir, por antiguidade, em 5 padrões remuneratórios.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Conceito-chave: Na carreira do serviço auxiliar do MPM-RJ, promoção é a passagem de uma classe para a classe seguinte (ex.: A → B), e progressão é a mudança de padrão remuneratório dentro da mesma classe. A lei prevê que a promoção pode ocorrer por antiguidade ou merecimento, e a progressão abrange 5 padrões em cada classe.
- (A) Incorreta: Erra ao limitar a promoção apenas por antiguidade (a lei permite também por merecimento) e ao restringir a progressão a apenas 3 padrões (o correto são 5).
- (B) Incorreta: Erra ao limitar a promoção apenas da classe A para a B (a lei prevê também a promoção da B para a C) e ao restringir a progressão a 5 padrões, mas sem mencionar a promoção da B para a C.
- (C) Correta: É o gabarito, pois a lei estadual nº 5.891/2011 prevê promoção por antiguidade ou merecimento da classe A para a B e da B para a C, e progressão de 5 padrões remuneratórios dentro de cada classe.
- (D) Incorreta: Inverte os institutos: a passagem de classe é promoção (não progressão), e a mudança de padrão é progressão (não promoção). Além disso, erra ao dizer "até 3 padrões".
- (E) Incorreta: Erra ao chamar a passagem de classe de "progressão" (o correto é promoção) e ao restringir a progressão de 5 padrões apenas à classe C (a regra vale para todas as classes).
Armadilha da banca (distrator B): A letra B é a mais tentadora porque mistura corretamente "antiguidade ou merecimento" e "5 padrões", mas omite a promoção da classe B para a C. Quem decora só a primeira parte da regra cai nela. A pegadinha central é sempre verificar se o enunciado cobre todas as classes e se os termos "promoção" (mudar de classe) e "progressão" (mudar de padrão) estão usados corretamente.
Fonte: FGV MPRJ 2019 Analista do Ministério Público - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.