Questão de Organização do Ministério Público · FGV MPRJ 2019 (nº 49)

Conceito-chave: Disponibilidade é a situação do servidor estável cujo cargo foi extinto ou declarado desnecessário; ele fica parado, mas recebendo vencimentos, até ser aproveitado em outro cargo compatível. Aproveitamento é exatamente esse retorno ao serviço ativo em cargo de natureza e vencimento equivalentes ao antigo.

• (A) Incorreta: Reversão é o retorno do servidor aposentado (por invalidez ou a pedido) ao serviço ativo, não se aplica a quem está em disponibilidade.
• (B) Incorreta: Reintegração é o retorno do servidor demitido ilegalmente, após decisão judicial ou administrativa que anula a demissão, com ressarcimento de prejuízos — não é o caso de extinção de cargo.
• (C) Correta: Aproveitamento é o retorno à atividade do servidor em disponibilidade, em cargo de natureza e vencimento compatíveis com o que ocupava — exatamente a situação de Maria.
• (D) Incorreta: Transferência é a passagem do servidor de um cargo para outro, sem mudança de natureza, geralmente a pedido ou por necessidade do serviço, mas não é o instituto específico para quem está em disponibilidade.
• (E) Incorreta: Readaptação é a investidura do servidor em cargo compatível com a limitação física ou mental que ele adquiriu, não se relaciona com extinção de cargo.

Armadilha da banca: A pegadinha está na letra B (reintegração), pois muitos alunos confundem "voltar ao cargo" com "reintegrar". Mas a reintegração só ocorre quando houve demissão ilegal e o servidor é anulado o ato — aqui, Maria não foi demitida, apenas o cargo dela deixou de existir. O termo técnico correto para quem estava em disponibilidade é aproveitamento.