Questão de Administração Pública · FGV MPMS 2012 (nº 57)

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é o documento que a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal exigem para mostrar, a cada dois meses, se o governo está gastando e arrecadando conforme o planejado no orçamento anual. Ele é um "boletim bimestral" da saúde financeira do ente público.

• (A) Correta: É exatamente o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), previsto no art. 165, §3º da CF/88 e no art. 52 da LRF, que evidencia a execução das receitas e despesas em bimestres.
• (B) Incorreta: O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é outro documento da LRF, mas tem periodicidade quadrimestral e foca no cumprimento de limites (pessoal, dívida), não na execução orçamentária bimestral.
• (C) Incorreta: O Balanço Orçamentário é uma demonstração contábil anual (parte do Balanço Geral), que compara receita prevista com realizada e despesa fixada com executada, mas não tem a periodicidade bimestral exigida para o RREO.
• (D) Incorreta: O Balanço Financeiro é outra demonstração contábil anual, que evidencia ingressos e dispêndios financeiros (caixa), não a execução orçamentária por resultados bimestrais.
• (E) Incorreta: Variações orçamentárias não é o nome de um relatório legal; o termo correto para o relatório bimestral é "Resumido da Execução Orçamentária". A banca tenta confundir com a ideia de "variação" de resultados, mas o nome técnico é outro.