Questão de Administração Pública · FGV MPMS 2012 (nº 55)

Receita corrente patrimonial é a renda que o governo obtém do uso ou exploração do seu próprio patrimônio (bens imóveis, móveis, títulos, participações societárias), ou seja, é o "aluguel" ou "rendimento" que o Estado recebe por deixar seus bens trabalharem a seu favor — não é venda de serviço, nem imposto, nem venda de patrimônio.

• (A) Incorreta: Prestação de serviços (transporte, armazenagem, comunicação) é receita de serviços (categoria econômica própria), não patrimonial — a banca tenta confundir "serviço" com "uso de patrimônio".
• (B) Correta: Aluguel ativo (arrendamento de bens móveis/imóveis), dividendos (lucro de empresas onde o Estado é sócio) e laudêmios (taxa paga quando um imóvel público é transferido) são rendimentos derivados da exploração do patrimônio público — exatamente a definição de receita corrente patrimonial.
• (C) Incorreta: Impostos e taxas são receitas tributárias (poder de império do Estado), não patrimoniais — a pegadinha é achar que "propriedade" no nome do imposto (IPTU) tem a ver com patrimônio, mas é tributo.
• (D) Incorreta: Venda de produto mineral é receita industrial (atividade produtiva); juros ativos são receita financeira; transferências patrimoniais são outra categoria — mistura conceitos para confundir.
• (E) Incorreta: Superávit financeiro e dívida ativa são receitas correntes diversas (não patrimoniais); alienação de bens é receita de capital (venda do patrimônio, não rendimento dele) — a armadilha é associar "patrimonial" a "patrimônio vendido", mas venda não é renda corrente.