Questão nº 73
Questão de Administração · FGV MP-SC 2022 (nº 73)
Determinado ente público abriu um crédito adicional extraordinário em decorrência de uma situação emergencial, que demandou ação governamental e não havia previsão no orçamento do exercício corrente. Posteriormente, foi verificado que o valor da dotação do crédito aberto foi insuficiente para atender a situação emergencial, que ainda persistia.
Nesse caso, o reforço da dotação deve se dar por meio da:
- Aabertura de um crédito adicional especial;
- Babertura de um crédito adicional suplementar;
- Cabertura de um novo crédito adicional extraordinário; (alternativa correta)
- Dalocação de recursos da reserva de contingência;
- Erealização de uma transposição de recursos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), dividindo-se em suplementares (reforço de dotação existente), especiais (despesa nova não prevista) e extraordinários (despesa urgente e imprevisível).
- (A) Incorreta: O crédito adicional especial é para despesas não previstas no orçamento, mas que não são urgentes nem imprevisíveis. A situação descrita é emergencial, ou seja, urgente e imprevisível.
- (B) Incorreta: O crédito adicional suplementar é para reforçar dotações já existentes e previstas no orçamento que se tornaram insuficientes. A despesa em questão não estava prevista no orçamento original e é de natureza emergencial. Armadilha: A palavra "insuficiente" pode levar a pensar em suplementar, mas o suplementar se aplica a dotações originais da LOA, não a créditos extraordinários que atendem a despesas não previstas e emergenciais.
- (C) Correta: A despesa continua sendo de natureza urgente e imprevisível (emergencial) e não estava prevista no orçamento original. Se o crédito extraordinário inicial foi insuficiente, a natureza da necessidade não mudou, exigindo um novo instrumento da mesma natureza para cobrir o restante da emergência.
- (D) Incorreta: A reserva de contingência é uma fonte de recursos para atender a eventos imprevistos ou emergências, mas não é o instrumento legal para a abertura de crédito. A utilização da reserva se dá por meio da abertura de um crédito adicional (neste caso, extraordinário).
- (E) Incorreta: A transposição de recursos é o remanejamento de dotações entre categorias de programação, sem criar uma nova dotação para uma despesa não prevista e emergencial. Não é o instrumento adequado para atender a uma nova necessidade emergencial.
Fonte: FGV MP-SC 2022 Analista em Administração (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.