Questão de Organização do Ministério Público · FGV MP-SC 2022 (nº 40)

A remoção por merecimento é quando um Promotor de Justiça muda de comarca ou promotoria por ter demonstrado bom desempenho e qualificação, sendo avaliado por um órgão colegiado.

(A) Incorreta: O Colégio de Promotores de Justiça não é o órgão responsável por votar em lista tríplice para remoção por merecimento, e a lista não é apresentada pelo procurador-geral de Justiça nesse contexto.
(B) Correta: A remoção por merecimento no Ministério Público, conforme a Lei Orgânica Nacional (Lei 8.625/93, Art. 12, § 2º) e as leis orgânicas estaduais (como a de SC), exige que o candidato integre uma lista tríplice formada pelo Conselho Superior do Ministério Público, e a escolha final cabe ao Procurador-Geral de Justiça.
(C) Incorreta: O procurador-geral de Justiça não escolhe livremente entre todos os candidatos; sua escolha é restrita aos nomes que compõem a lista tríplice elaborada por um órgão colegiado.
(D) Incorreta: Embora o Conselho Superior do Ministério Público forme a lista tríplice, a escolha final não é feita por "mais votada" dentro da lista, mas sim pela discricionariedade do Procurador-Geral de Justiça entre os três nomes indicados. Armadilha: Esta alternativa acerta o órgão que forma a lista, mas erra no mecanismo de escolha final, sugerindo um voto interno na lista em vez da decisão do Procurador-Geral.
(E) Incorreta: O órgão responsável por formar a lista tríplice para remoção por merecimento é o Conselho Superior do Ministério Público, e não o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.