Questão nº 72
Questão de Administração · FGV MP-SC 2022 (nº 72)
Analisar as despesas de um ente público a partir da classificação funcional, além de refletir a competência institucional do órgão, contribui para identificar as preferências na alocação de recursos em grandes áreas (funções e subfunções). No caso de órgãos vinculados à justiça, as funções 02 - Judiciária e 03 - Essencial à Justiça podem ser relacionadas, embora cada uma tenha subfunções típicas associadas.
Uma subfunção típica da função 02 – Judiciária é:
- ADefesa da Ordem Jurídica;
- BDefesa do Interesse Público no Processo Judiciário; (alternativa correta)
- CDireitos Individuais, Coletivos e Difusos;
- DNormatização e Fiscalização;
- ERepresentação Judicial e Extrajudicial.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A classificação funcional da despesa é como o governo organiza seus gastos para mostrar qual a principal finalidade de cada despesa, ou seja, em que área da sociedade o dinheiro está sendo aplicado. Ela é dividida em Funções (grandes áreas de atuação, como Saúde ou Educação) e Subfunções (detalhamento dessas funções).
- (A) Incorreta: "Defesa da Ordem Jurídica" (subfunção 091) é uma subfunção típica da Função 03 - Essencial à Justiça, que engloba órgãos como o Ministério Público em sua atuação mais ampla.
- (B) Correta: "Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário" (subfunção 062) é uma subfunção da Função 02 - Judiciária. Ela se refere à atuação do Ministério Público dentro dos processos judiciais, diretamente ligada à atividade do Poder Judiciário. A armadilha aqui é confundir com a "Defesa da Ordem Jurídica", que é mais abrangente e pertence à função "Essencial à Justiça".
- (C) Incorreta: "Direitos Individuais, Coletivos e Difusos" não é uma subfunção formal na classificação da despesa, mas sim uma área de atuação que pode ser contemplada por diversas subfunções, como as ligadas à Defensoria Pública ou ao Ministério Público.
- (D) Incorreta: "Normatização e Fiscalização" (subfunção 042) é uma subfunção da Função 04 - Administração, relacionada a atividades regulatórias e de controle.
- (E) Incorreta: "Representação Judicial e Extrajudicial" (subfunção 093) é uma subfunção típica da Função 03 - Essencial à Justiça, que inclui órgãos como a Advocacia-Geral da União e as procuradorias.
Fonte: FGV MP-SC 2022 Analista em Administração (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.