Questão nº 66
Questão de Administração · FGV MP-SC 2022 (nº 66)
Em decorrência de danos causados por um intenso período de chuvas, um trecho, incluindo uma ponte, de uma rodovia federal situada no Estado de Santa Catarina precisou de obras emergenciais para sua reconstrução. A ação orçamentária foi autorizada no âmbito do Ministério da Infraestrutura, acompanhada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com recursos do Tesouro.
Sob o ponto de vista da classificação programática, tal ação:
- Aconstitui uma operação especial, dado o caráter emergencial da ação;
- Bdeve ser classificada como uma atividade continuada, uma vez que ações desse tipo são frequentes no orçamento anual;
- Cnão impacta as metas de resultado primário definidas para o exercício;
- Dpor se tratar de uma despesa coberta com créditos extraordinários, dispensa a classificação programática;
- Etrata-se de um projeto, pois é limitada no tempo e contribui para a expansão da ação do Estado. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A classificação programática é como o governo organiza seus gastos no orçamento, agrupando-os em três tipos principais de ações: projetos, atividades e operações especiais, para mostrar o que está sendo feito e com qual objetivo.
- (A) Incorreta: Uma operação especial refere-se a gastos que não resultam em um produto ou serviço, como o pagamento de juros da dívida. A reconstrução de uma ponte, mesmo que emergencial, gera um produto físico (a ponte reconstruída) e, portanto, não se enquadra nessa categoria. A armadilha aqui é associar "emergencial" a "especial", mas o termo "operação especial" tem um significado técnico específico na classificação orçamentária, não relacionado à urgência da ação, mas sim à sua natureza de não gerar um produto ou serviço direto para a sociedade.
- (B) Incorreta: Uma atividade é uma ação contínua e rotineira, como a manutenção diária de rodovias. A reconstrução de um trecho específico após um desastre é um esforço com início e fim definidos, não uma ação de caráter permanente ou de rotina.
- (C) Incorreta: A reconstrução de uma ponte é uma despesa primária do governo e, como tal, impacta diretamente as metas de resultado primário, que comparam as receitas primárias com as despesas primárias.
- (D) Incorreta: Todas as despesas públicas, independentemente da fonte de recurso (orçamento ordinário, créditos adicionais ou extraordinários), devem ser classificadas programaticamente. Não há dispensa de classificação para despesas cobertas por créditos extraordinários.
- (E) Correta: Trata-se de um projeto porque é uma ação com início e fim determinados (limitada no tempo), que visa a construção ou reconstrução de um bem (a ponte e o trecho da rodovia), resultando em um produto que contribui para o aperfeiçoamento ou a expansão da capacidade de ação do Estado (restaurando ou melhorando a infraestrutura de transporte).
Fonte: FGV MP-SC 2022 Analista em Administração (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.