Questão de Administração · FGV MP-SC 2022 (nº 58)

O princípio da segregação de funções determina que diferentes etapas e responsabilidades importantes de um processo, como uma licitação, devem ser realizadas por pessoas distintas, para evitar que uma única pessoa tenha controle total e possa cometer erros ou fraudes sem ser identificada.

(A) Incorreta: O princípio da vinculação ao instrumento convocatório exige que tanto a Administração quanto os licitantes obedeçam estritamente às regras e condições estabelecidas no edital, não tratando da divisão de tarefas entre servidores.
(B) Incorreta: O princípio do julgamento objetivo estabelece que a avaliação das propostas deve ser baseada em critérios claros e predefinidos no edital, sem subjetividade ou preferências pessoais, e não na separação de atividades entre os agentes públicos.
(C) Correta: O princípio da segregação de funções é exatamente o que a questão descreve: ele visa evitar equívocos, fraudes e o uso irregular de recursos públicos ao exigir que as competências e atividades cruciais do procedimento licitatório sejam separadas e atribuídas a diferentes servidores, criando um sistema de controles internos e checagem mútua.
(D) Incorreta: A desconcentração refere-se à distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica (por exemplo, um ministério dividindo tarefas entre seus departamentos), buscando eficiência e especialização. Embora envolva "separação de competências", seu foco principal não é a prevenção de fraudes e erros por meio de controles internos entre indivíduos, como é o caso da segregação de funções. A armadilha é que ambos envolvem distribuição de tarefas, mas a desconcentração é mais sobre organização administrativa, enquanto a segregação de funções é uma medida de controle interno para mitigar riscos.
(E) Incorreta: O princípio da competitividade busca assegurar a participação do maior número possível de interessados na licitação, a fim de obter a proposta mais vantajosa para a Administração, e não se relaciona com a divisão de tarefas entre os servidores.